A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (30/09), uma audiência pública para debater a implementação de equipamentos destinados a neutralizar o uso de drones por facções criminosas. O encontro reuniu autoridades de diferentes órgãos de segurança para discutir formas de combater o uso dessa tecnologia pelo crime organizado, que utiliza drones para monitorar ações policiais.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho, a aquisição de ferramentas antidrones já está em andamento, mesmo sem evidências de que os dispositivos estão sendo utilizados para lançar explosivos. “O Estado já está providenciando a compra de ferramentas que possam mitigar a ação de criminosos que usam o drone para cometer atos ilícitos”, afirmou Carvalho. “Estamos realizando um estudo, pois temos a preocupação de que a interrupção do sinal do drone cause a sua queda e isso possa machucar um cidadão. Existem várias ferramentas antidrones, e estamos analisando a que mais se adequa à nossa necessidade e que traga mais segurança para a população”, explicou.
Jeter Quaresma, coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Secretaria, ressaltou que a escolha dos sistemas antidrones precisa ser criteriosa para evitar efeitos colaterais. “Estamos na fase do estudo técnico preliminar, que chamamos de ETP, para que tão logo sanemos essa questão da tecnologia a ser utilizada e possamos finalizar esse processo”, afirmou Quaresma. Ele destacou ainda a importância de seguir os princípios constitucionais, especialmente diante da crescente oferta de sistemas antidrones no mercado.
ADPF 635 e o impacto nas operações policiais
Outro tema discutido na audiência foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, que restringe as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. O deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão, criticou a medida, argumentando que ela favorece o avanço das facções criminosas. “Considero que o Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção de uma decisão do STF que só permite a realização de operações policiais autorizadas pelo Ministério Público”, disse Gualberto. “A partir da ADPF 635, nós vimos crescer o número de barricadas em comunidades, de áreas dominadas por criminosos e de disputas territoriais que se estenderam por toda a capital”, completou.
Diante desse cenário, a Comissão planeja solicitar uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin para apresentar dados que mostram o aumento da violência nas comunidades após a implementação da ADPF 635. “Desejamos levar ao ministro números que mostram o aumento da violência nas comunidades após a implementação dessa medida”, acrescentou Gualberto.
Presenças na audiência
A audiência pública contou com a presença de diversos representantes políticos e de órgãos de segurança, incluindo os deputados da Alerj Índia Armelau (PL) e TH Jóias (MDB), os deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ) e Sargento Portugal (Pode-RJ), além do vereador do município do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL). Também participaram do evento o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (Sindicarga-RJ), Filipe Coelho, o coordenador de Recursos Especiais (Core-RJ), delegado Fabrício Oliveira, e o capitão Eduardo Araújo, chefe da seção de Coordenação e Controle de Sistema de Aeronaves Não Tripuladas.
