O ex-governador Anthony Garotinho obteve, nesta quarta-feira (2), uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa que impedia sua candidatura a vereador no Rio de Janeiro. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, concedeu uma liminar que suspende a decisão até que o recurso de Garotinho, relacionado à Lei de Improbidade, seja julgado de forma definitiva. As informações são da Agenda do Poder.
A condenação de Garotinho havia levado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a indeferir sua candidatura na última terça-feira, com base na legislação de improbidade administrativa. No entanto, a defesa do ex-governador argumentou que não há uma condenação transitada em julgado e que as recentes mudanças na lei de improbidade administrativa invalidariam a condenação. Ainda assim, a relatora do caso no TRE-RJ, Kátia Junqueira, manteve o indeferimento, destacando que a improbidade já havia sido reconhecida.
No despacho, o ministro Salomão afirmou: “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, suspendendo os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo n. 0002855-95.2010.8.19.0001, até que seja concluído o julgamento do agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.”
Contexto e Repercussão
A decisão do ministro do STJ suspende temporariamente os efeitos da condenação por improbidade administrativa, permitindo que Garotinho continue com sua campanha eleitoral. Com isso, não há mais impedimentos legais que justifiquem o indeferimento de sua candidatura no momento.
A defesa de Garotinho, em sua sustentação no TRE-RJ, afirmou que o ex-governador não possui condenação definitiva, mas a relatora Kátia Junqueira discordou, sendo acompanhada por outros cinco desembargadores. Apenas o desembargador Fernando Cabral votou de forma divergente.
Impacto na Eleição
A decisão traz incertezas para o cenário eleitoral no Rio de Janeiro, uma vez que a condenação de Garotinho, agora suspensa, pode voltar a ser discutida após o julgamento do recurso no STJ. A campanha de Garotinho deve seguir normalmente, mas sua situação jurídica ainda depende do andamento do processo.
Trecho da decisão do STJ:
“O perigo na demora também está caracterizado, tendo em vista a proximidade das eleições e a impugnação da candidatura do requerente, com prazo recursal em curso.”
