O governador Cláudio Castro entregou, na última terça-feira (8/10), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitará a retomada das obras da estação Gávea do metrô. A entrega do documento ocorreu na sala da presidência do TJRJ e contou com a presença do secretário de Transportes, Washington Reis, do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, e de representantes do Ministério Público Estadual.
“Estamos fazendo essa comunicação oficial ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo para retomar essa obra o mais rápido possível. Este é um momento importante, que reflete o amadurecimento das relações institucionais em busca de uma solução conjunta que beneficie a população do Rio,” afirmou Cláudio Castro, elogiando o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O TAC, que foi assinado em cerimônia no Palácio Guanabara no último dia 2 de outubro, busca resolver os impasses que paralisaram as obras há quase uma década. Ricardo Cardozo comentou sobre o avanço que o acordo representa: “Essa união de esforços é muito boa para o Rio de Janeiro e para o fortalecimento do sistema de transportes da cidade. O documento será avaliado, mas acredito que tudo se resolverá da melhor forma possível.”
Uma vitória para o Estado e para a sociedade
Para o procurador-geral do Estado, Renan Saad, o TAC representa uma grande conquista: “Esse momento é uma vitória para a sociedade, pois encerra uma série de conflitos em prol da eficiência administrativa e do consenso. Não havia outra forma de solucionar a questão senão por meio do diálogo.”
Com a homologação judicial do acordo, o MetrôRio e as empresas construtoras firmarão um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos para iniciar as obras.
Investimento total de R$ 397 milhões
O TAC foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no dia 25 de setembro e estabelece obrigações claras para todas as partes envolvidas, especialmente no que diz respeito à segurança estrutural da obra. A concessionária MetrôRio comprometeu-se a investir R$ 600 milhões na conclusão da estação, além de desistir de reivindicações de reequilíbrio contratual e ações judiciais contra a Agetransp. Em troca, o contrato de exploração da linha será prorrogado por mais dez anos, até 2048.
Por parte do Governo do Estado, está previsto o investimento de R$ 97 milhões, além de uma reserva adicional de R$ 300 milhões para eventuais necessidades durante as obras. A avaliação do tempo necessário para a conclusão só poderá ser feita após a retirada da água que atualmente sustenta parte da estrutura da estação.
Partes envolvidas no acordo
O acordo foi assinado no dia 2 de outubro pela Setram, PGE-RJ, Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), Ministério Público (MPRJ), MetrôRio, Rio Barra S.A. (CRB), além das empresas OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia. Também participaram como intervenientes-anuentes o TCE-RJ e as empresas Novonor, Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.
