A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará o 1º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento acontecerá nos próximos dias com transmissão simultânea pela plataforma Zoom, incluindo tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais), possibilitando uma participação inclusiva para todos.

Abertura do Evento

A abertura será conduzida pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito. Ele destacará a importância do fortalecimento das escolas de governo na capacitação de servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.

Palestras de Abertura

O evento contará com a participação de grandes nomes do cenário educacional e jurídico. Entre eles:

• Daniel Ximenes, diretor de regulação da educação superior do SERES/ME, e
• Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira, conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Ambos discutirão a Importância dos Atos Regulatórios para as Escolas de Governo, um tema crucial para a padronização e evolução da formação de servidores públicos.

Expositores e Temas

O encontro prosseguirá com a exposição sobre o tema Aprimoramento da Gestão Pública, a Ampliação da Transparência e o Controle Social. Entre os expositores, destacam-se:

• Carmen Silvia Lima de Arruda, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
• Daniela Bandeira de Freiras, desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
• Fábio Rodrigues Gomes, juiz titular do TRE da 1ª Região,
• Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, procurador do Estado do Rio de Janeiro e diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do RJ,
• Alexandre Couto Jopper, promotor de justiça e vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso,
• Adriana Ramos Costa, diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e doutora em Direito pela UFRJ.

O Tema Central

A Constituição Federal, em seu Art. 39, §2º, prevê a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio das escolas de governo. Em resposta a essa necessidade, foi criada, em 2003, a Rede Nacional de Escolas de Governo, uma instância informal que promove a troca de experiências entre instituições públicas, federais, estaduais e municipais, e estimula parcerias entre as escolas.

As escolas de governo também desempenham um papel importante no cumprimento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, priorizando cursos voltados para o desenvolvimento de servidores públicos, oferecidos por essas instituições.

Inscrição e Benefícios

Os serventuários que participarem do evento poderão receber horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), e os estudantes de Direito terão horas de estágio concedidas pela OAB-RJ.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8568

Data e Local:

• Data: 16 de outubro de 2024
• Local: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, EMERJ
• Transmissão: Via Zoom, com tradução simultânea em Libras