O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (22), o PL 2072/2023, que cria uma Política Municipal de Turismo de Base Comunitária na cidade. O PL pretende valorizar as populações que, historicamente, não se beneficiam dessa atividade econômica.
Ao Governo do Estado serão permitidas a execução de ações de urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental, para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões com potencial turístico de base comunitária. O Projeto de Lei, que é de autoria dos vereadores William Siri (PSOL) e Rocal (PSD), será encaminhado ao prefeito Eduardo Paes (PDS), que terá até 15 dias úteis sancioná-lo ou vetá-lo.
William Siri e Rocal celebraram a aprovação da lei, que, segundo os vereadores, descentraliza as atividades turísticas na cidade, além de valorizar as práticas e culturas tradicionais, vinculadas aos territórios.
“Esse programa começa a pensar o turismo de base comunitária para descentralizar o turismo na cidade. Nós precisamos de participação comunitária. Tanto o subúrbio como cada sub-bairro carioca têm muito o que mostrar. Esperamos que, a partir desse programa, haja investimento direto do poder público para descentralizar o turismo do Rio”, comentou o vereador do Psol.
O vereador Rocal (PSD), que é presidente da Comissão de Turismo da Câmara do Rio, ressaltou que o turismo da cidade é voltado para os estrangeiros ou para os viajantes de outros Estados, mas, segundo o político, cada bairro da cidade tem muito o que mostrar.
“Nós temos um turismo muito voltado para o centro da cidade e, principalmente, com foco nos estrangeiros. Mas nós sabemos que o potencial da cidade vai muito mais além do que imaginamos. Aproveito para citar também o turismo ecológico, que é tão explorado, mas pouco valorizado no Rio”, observou o Rocal.
Pelo PL, o Poder Executivo está livre para propor o uso de incentivos fiscais e creditícios para fomentar o turismo de base comunitária e promover, continuamente, a qualificação dos produtos e profissionais do setor.
Locadoras de carros devem disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência
Os vereadores também aprovaram, em definitivo, o PL 1376-A/2019, de autoria de Renato Moura (MDB), que obrigada as locadoras de automóveis da capital fluminense a disponibilizarem veículos adaptados para atender condutores com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
A matéria, que recebeu uma emenda, segue para redação final. Depois será enviada ao Poder Executivo para sanção ou veto.
