A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (23), em sua discussão, o Projeto de Lei 117/23, que institui o Programa “De grão em grão”, cujo objetivo é o fomento e o fortalecimento do comércio varejista e da livre iniciativa. O Projeto de Lei, que é de autoria do deputado Márcio Canella (União), segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Com a determinação de alcançar todas as formas legais de comércio varejista, presencial, virtual, por telefone ou outro meio, o programa também inclui os ambulantes e comerciantes sem ponto comercial fixo, trabalhadores autônomos, além de microempreendedores individuais cadastrados e autorizados pelo Poder Público a exercerem a atividade varejista.
Entre as normativas do Programa “De grão em grão” estão a atualização, consolidação e divulgação dos instrumentos de fomento e de crédito para atividades varejistas; criação de estratégias de proteção ao setor, em parceria com órgãos de segurança do Estado; reforço de instrumentos para combater fraudes e inadimplências no comércio. O programa prevê ainda ações voltadas para a compensação de perdas sazonais, além de criar uma política de formação e capacitação de empreendedores e de empregados do setor.
O deputado Márcio Canella destacou que a ideia do projeto surgiu a partir das inúmeras reclamações do comércio varejista diante da ausência de uma política de incentivo específica para o setor, especialmente no pós-pandemia, quando milhares de comércios fecharam as portas.
“São constantes as reclamações do comércio varejista quanto a ausência de uma política de incentivo específica para o setor. Tal ausência pode ainda ser mais sentida no atual momento que vivemos, onde vários estabelecimentos acabaram encerrando suas atividades em razão da crise econômica gerada pela pandemia. Por certo, o momento atual requer metodologia, planejamento estratégico, organização e incentivos para que o setor possa superar a crise”, explicou Canella.
Pelo Projeto de Lei, o Governo do Estado fica autorizado a firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação e execução das medidas previstas no programa.
