O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, nesta quinta-feira (31/10), os ex-policiais militares Élcio Queiroz e Ronnie Lessa pelo assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, região central da capital fluminense.
Élcio, que dirigiu o carro usado no atentado – Cobalt prata -, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Já Ronnie, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, pegou 78 anos e 9 meses de detenção. Tanto Queiroz quanto Lessa respondem pelos seguintes crimes:
- Duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas);
- Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle à época e sobrevivente do atentado;
- Receptação do carro, clonado, utilizado no crime.
Vale ressaltar que, apesar da pena pesada, Élcio e Ronnie devem sair muito antes da cadeia. Isso porque ambos assinaram um acordo de delação premiada para que a investigação pudesse avançar.
Diante disso, no caso de Queiroz, o acordo prevê que ele fique preso em regime fechado por, no máximo, 12 anos. Já Lessa ficará 18 anos em regime fechado e 2 anos em semiaberto. Esses prazos, inclusive, já estão em andamento, contando a partir da data em que foram presos, isto é, 12 de março de 2019. Sendo assim, 5 anos e 7 meses serão abatidos da pena máxima, o que significa que Élcio pode deixar a prisão em 2031, enquanto Lessa vai para o semiaberto em 2037 e, em 2039, fica livre.
É importante destacar também que, paralelamente à prisão, a sentença determina que Élcio Queiroz e Ronnie Lessa paguem, de maneira conjunta, pensão a Arthur, filho de Anderson, até ele completar 24 anos de idade, além de R$ 706 mil de indenização por danos morais às famílias das vítimas e os custos processuais.
Júri popular
O julgamento ocorreu no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Das 21 pessoas comuns selecionadas pelo TJRJ, foram sorteados 5 homens e duas mulheres. A defesa de Ronnie Lessa, entretanto, fez uso da prerrogativa de dispensar até 3 integrantes do júri para pedir a troca das únicas duas mulheres. Sendo assim, um novo sorteio para preencher as vagas foi realizado, e todos os selecionados foram homens de pele branca.
