O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, nesta quarta-feira (30), o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que representa o compromisso do Governo Federal com a proteção e o bem-estar dos animais. O Pata reúne uma série de medidas com padrão internacional, baseadas nas práticas de 45 países, destinadas à segurança e ao conforto de pets e tutores em viagens aéreas. O plano foi elaborado por nove órgãos governamentais, em parceria com entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
Ao divulgar o programa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o Pata é uma ação inédita no Brasil, para que as companhias aéreas se responsabilizem pelo transporte dos animais, colocando à disposição dos tutores e dos pets uma mão de obra qualificada para lidar com os bichos.
“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, disse o ministro, segundo o Aero In.
A oferta de serviços veterinários para emergências é, sem dúvida, um dos avanços do programa, para garantir uma assistência adequada aos animais em caso de imprevistos. O Pata também permitirá o rastreio dos pets, com identificação e acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, por meio de câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento. A transparência na comunicação com o tutor, através de um canal direto para fornecer atualizações sobre a situação dos animais no voo, também é um das exigências do programa.
Monitoramento e controle
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) monitorar o cumprimento das regras, por meio da análise mensal dos relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. No documento devem constar informações, como: número e tipos de pets transportados, além do registro de possíveis intercorrências. As empresas terão 30 dias para se adequarem às novas regras.
Código de Conduta
O Governo Federal elaborou ainda, com o compromisso das companhias, um Código de Conduta, ao qual se comprometem a cumprir e aperfeiçoar. O código, que está em conformidade com o manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o Live Animals Regulations (LAR), que impõe rigorosos critérios de segurança em todas as etapas do transporte aéreo de animais. O LAR é atualizado todos os anos por especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária e comportamento animal.
Participação social
A elaboração do Pata contou com a formação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por nove entidades governamentais, que se dedicaram, desde o mês de agosto, a analisar as mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, para que o plano refletisse as demandas da sociedade sobre os cuidados com os animais durante o transporte aéreo.
