Em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou uma série de propostas para reforçar a segurança pública no estado. Dentre as medidas defendidas, destacam-se o endurecimento da legislação penal, autonomia para que os estados legislem sobre segurança pública e o controle rigoroso das fronteiras. A reunião, que contou com outros governadores, abordou temas centrais para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Castro aproveitou o encontro para reforçar o apelo público que fizera na semana anterior, solicitando ao presidente que ouvisse as demandas dos estados na área da segurança pública.“Na semana passada, fiz um apelo para iniciarmos essas discussões. É crucial promovermos uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permita aumentar os gastos em pessoal para a área de segurança. Só na Polícia Militar temos um déficit de cerca de 17 mil policiais, e na Polícia Civil precisaríamos de mais 4 mil agentes. Já o Corpo de Bombeiros precisa de mais de 10 mil militares para um efetivo ideal”, ressaltou Castro.
Propostas Recebem Apoio dos Governadores
Durante o encontro, Castro apresentou sua defesa pela autonomia dos estados na legislação sobre segurança, destacando a importância da medida para enfrentar as particularidades regionais e fortalecer o combate ao crime organizado.“Os estados precisam de autonomia para legislar sobre segurança pública. Somente assim poderemos enfrentar as particularidades de cada região e combater o crime organizado com maior eficácia. Um exemplo é os Estados Unidos, onde cada estado possui sua própria legislação penal para lidar com as características regionais. O Brasil, com suas realidades diversificadas, enfrenta desafios semelhantes”, pontuou o governador.
ADPF 635 e Restrição das Atividades Policiais
Outro ponto destacado por Castro foi a crítica à ADPF 635, que impõe restrições às atividades policiais em comunidades. Segundo ele, as limitações contribuíram para o crescimento das organizações criminosas.“Não podemos ignorar que as facções criminosas se expandiram com as restrições impostas pela ADPF 635. Esse fortalecimento das facções gerou um aumento significativo nas disputas territoriais, com um crescimento de mais de 300% nas rivalidades nos últimos quatro anos”, afirmou Castro.
Controle de Fronteiras e Entrada de Armas
O governador enfatizou a necessidade de atuação mais rigorosa do Estado na prevenção da entrada de armas no Brasil, destacando a proveniência internacional dos armamentos utilizados pelo crime organizado.“Hoje, 90% das armas apreendidas no país vêm dos Estados Unidos, sendo vendidas para países como Paraguai, Colômbia e Bolívia. Essas armas não são fabricadas no Rio de Janeiro, mas chegam até nós. Precisamos que a diplomacia brasileira atue de forma incisiva nesses casos, pois essas armas estão tirando vidas de brasileiros”, declarou Castro.
Mudanças na Legislação Penal
Entre as alterações propostas, Castro defende o fim da progressão de pena para crimes cometidos com armas de guerra e a tipificação de crimes de milícia relacionados à exploração de serviços concessionados. “A punição para quem usa armas de guerra é insuficiente. Com a progressão de pena, o criminoso fica pouco tempo na cadeia e rapidamente retorna às atividades criminosas. É essencial endurecermos as leis e deixarmos claro que o crime não pode ser um negócio atrativo”, reforçou o governador.
Reivindicações Adicionais
Além das propostas mencionadas, Castro sugeriu autorizar as forças estaduais a atuarem em rodovias federais para coibir o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro. Outras demandas incluíram:
- Criação de um banco de dados nacional de presos e foragidos,
- Linha de crédito via BNDES para aquisição de tecnologia e equipamentos para as forças de segurança,
- Fortalecimento das infraestruturas das polícias.
