O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu, nesta segunda-feira (04/11), um edital para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que será responsável pela execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no estado do Rio de Janeiro. Com um investimento inicial de R$ 9,5 milhões, o contrato terá duração de três anos e prevê a contratação de 18 profissionais para implementar o programa.
Bruno Renato Teixeira, titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ressaltou a importância do chamamento público como forma de garantir um convênio transparente e eficiente. “Esse processo possibilita uma análise detalhada dos requisitos necessários, assegurando uma parceria que prima pela transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Detalhes do edital
O edital define 17 critérios que as OSCs devem atender para concorrer ao convênio, incluindo:
- Experiência comprovada na área de direitos humanos
- Capacidade técnica para gestão de recursos e segurança dos dados
- Atuação mínima de dois anos em fóruns e conselhos de direitos humanos
Fortalecimento da proteção aos defensores de direitos humanos
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do MDHC para reestruturar a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Além de reforçar a atuação no Rio de Janeiro, o ministério ampliou as responsabilidades da Equipe Técnica Federal, que atualmente atende a 18 estados brasileiros sem programas estaduais próprios de proteção.
Processo de transição e continuidade do atendimento
Desde 15 de abril, o MDHC, por meio da Equipe Técnica Federal, assumiu a gestão do PPDDH no Rio de Janeiro, garantindo a continuidade do atendimento para todos os protegidos do estado. Atualmente, 85 casos são acompanhados, e esses indivíduos continuarão recebendo suporte durante a transição para a nova entidade gestora. Os planos de proteção serão revisados e repactuados com a nova OSC, com a supervisão do Conselho Deliberativo (Condel).
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), instituído em 2007 e reforçado por decretos posteriores, visa articular medidas para proteger pessoas que enfrentam ameaças em decorrência de sua atuação em defesa dos direitos humanos.
