O Rio de Janeiro tem registrado uma média de 22 novos processos judiciais diários por crimes de trânsito em 2024, totalizando 5.341 ações entre janeiro e agosto. O levantamento inédito, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra a gravidade e o aumento dos casos na região. Em todo o Brasil, foram contabilizados 116.597 processos no mesmo período, com uma média diária de 480 novas ações, indicando um cenário preocupante em termos de segurança e responsabilização no trânsito.
Os estados com os maiores registros são Rio Grande do Sul, com 21.345 novos casos, seguido de Minas Gerais e Paraná, com 17.204 e 7.352 novos processos, respectivamente. Nos índices mais baixos, encontram-se Acre, Amapá e Sergipe, com 457, 558 e 561 ações ajuizadas.
Crimes de Trânsito e Penalidades
Os crimes de trânsito mais comuns, segundo o advogado João Valença, do VLV Advogados, incluem homicídio e lesão corporal culposos, omissão de socorro, fuga do local do acidente, condução sob efeito de álcool ou drogas, rachas e dirigir sem habilitação. “A negligência nas pequenas ações ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto para a vida das vítimas e de suas famílias,” alerta Valença. As penalidades para esses crimes variam desde multas e suspensão da habilitação até detenção e penas de até 10 anos em casos mais graves.
Prevenção e Ações de Segurança
Para Carlos Coruja, criminalista do Carlos Coruja Advocacia e Consultoria Jurídica, a prevenção e o respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são essenciais para reduzir os incidentes. “Dirigir com responsabilidade, evitar álcool e drogas, prestar socorro em caso de acidente e manter os documentos em dia são medidas que protegem não só o motorista, mas todos ao seu redor,” afirma Coruja. Ele também ressalta a importância da Lei Seca, que ajudou a reduzir significativamente os acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool e substâncias psicoativas.
Procedimentos em Caso de Crime de Trânsito
A advogada Bruna Brossa, do escritório Brossa & Nogueira Advogadas, orienta que, em caso de acidente, as vítimas acionem a Polícia Militar e os serviços de emergência para registrar a ocorrência e garantir o socorro médico necessário. Para o condutor acusado de crime de trânsito, a presença de um advogado pode ser crucial no momento da ocorrência. “Diante de uma situação emocionalmente carregada, o acompanhamento profissional permite um atendimento adequado e a condução do caso com clareza e segurança,” conclui Brossa.
