A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.848/24, que proíbe a divulgação de sites, aplicativos e serviços relacionados a conteúdos de natureza sexual em eventos e espaços públicos do estado. A proposta, de autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para aprová-la ou vetá-la.
Se sancionada, a lei será aplicada a espaços como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas, incluindo eventos que recebem recursos públicos. Caso descumprida, os responsáveis estarão sujeitos a multas de cinco mil UFIR-RJ (cerca de R$ 22.686,50), podendo chegar ao dobro em casos de reincidência. Além disso, a norma prevê a cassação do registro de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na infração.
O deputado Andrezinho Ceciliano explicou que a medida visa proteger o público jovem e familiar, ao limitar a exposição de conteúdos de natureza sexual em ambientes frequentados por famílias. “Precisamos ser responsáveis com o conteúdo exposto em locais públicos, assegurando que esses ambientes sejam seguros e livres de publicidade de cunho sexual”, afirmou o parlamentar.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização e educação para o público, além de criar um canal para denúncias sobre descumprimento da norma. O deputado Vinicius Cozzolino ressaltou a importância da medida para a preservação dos espaços públicos: “Este projeto visa garantir a moralidade mínima em nossos ambientes públicos, para que sejam espaços de convivência familiar e de valorização da cultura e do esporte”.
Impacto nas parcerias de patrocínio com conteúdo adulto
A medida deverá impactar empresas do setor de conteúdo adulto, como a Fatal Models, maior site de acompanhantes do Brasil, que recentemente firmou parcerias no Rio de Janeiro, incluindo patrocínios esportivos. Em março, a empresa passou a estampar a camisa do time de basquete do Botafogo e realizou ações promocionais em um quiosque em Copacabana. Com a aprovação do projeto de lei, a empresa poderá ser obrigada a encerrar sua presença em patrocínios públicos.
