O projeto de lei 2562/2023 determina que as camas elásticas conhecidas como “pula-pula” deverão ser equipados com rede de proteção ao redor do equipamento, com escada para permitir a entrada e saída da criança com segurança e com revestimento das molas por tecido espesso. Além disso, é preciso ter a presença constante de um monitor, independente da ocasião, em tempo integral para auxiliar a entrada e a saída da criança no equipamento e orientar os pais sobre os riscos que envolvem esta atividade.
O texto exige ainda que somente seja permitida a permanência de no máximo duas crianças da mesma faixa etária. Além disso, em todos os equipamentos deverá conter placa indicativa, em letras legíveis, com os riscos de fraturas que envolvem esta atividade.
De autoria do vereador Dr. Gilberto (SDD), a proposta foi aprovada em segunda discussão e segue para redação final antes de ser encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.
“Esta modalidade que se tornou Hit nos últimos tempos, tem sido um verdadeiro pesadelo para pais, médicos e ortopedistas. Urge a necessidade de estipular normas para este tipo de equipamento de cama elástica, tendo em vista a ausência de regulamentação. Por consequência, um grande volume de acidentes traz dissabores aos pais e a quem trabalha, pois o volume de acidentes envolvendo crianças está crescente“, diz o vereador na justificativa.
