A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. A medida tem como base o escândalo envolvendo o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do RJ (Ceperj), em que a PGE acusa as lideranças de abuso de poder político e econômico. A PGE também pede a inelegibilidade de Castro, Bacellar e do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, por um período de oito anos.
O recurso, elaborado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, conta com mais de cem páginas e argumenta que o escândalo do Ceperj comprometeu a legitimidade do processo eleitoral. “A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito,” afirmou o procurador.
Contexto e antecedentes do julgamento
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Pampolha, Bacellar e outros envolvidos, em uma decisão apertada, com quatro votos a favor da absolvição e três contra. O julgamento examinou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apontam supostas irregularidades na contratação de cabos eleitorais por meio da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Os desembargadores Kátia Junqueira, Marcelo Granada, Gerardo Carnevale, e Fernando Marques de Campos Cabral Filho votaram pela absolvição, enquanto os votos contrários vieram do relator do caso, Peterson Barroso, do presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, e da desembargadora Daniela Bandeira.
Recurso e posição da PGE em relação a Freixo
Além do recurso da PGE, o ex-candidato ao governo do Rio, Marcelo Freixo, que foi derrotado por Castro na última eleição, também recorreu ao TSE. Contudo, a PGE recomendou que o recurso de Freixo fosse negado, alegando que a ação foi intempestiva, ou seja, protocolada fora do prazo.
O desdobramento do caso agora depende da decisão do TSE, que deverá avaliar as provas apresentadas e decidir sobre a possível cassação dos envolvidos e sua inelegibilidade.
Veja o pedido
