O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável nesta terça-feira (05/11) para impedir a realização de eventos com música ao vivo e grandes aglomerações no Parque da Chacrinha, localizado entre os bairros de Botafogo e Copacabana. A sentença, resultado de uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, visa garantir a preservação ambiental do parque, que é uma unidade de conservação.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a decisão proíbe eventos com reprodução sonora, alta concentração de pessoas e descarte excessivo de resíduos, em conformidade com o Plano de Manejo do parque, que regula o uso sustentável da área.
Ação contra eventos no Parque
A ação judicial, iniciada em novembro de 2022, teve como foco impedir a realização de eventos com som alto, muitos deles promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o MPRJ, esses eventos incluíam a utilização de microfones e caixas de som em alto volume, o que, somado à presença da banda da Guarda Municipal, resultou na diminuição de pássaros e tucanos, espécies que habitam o parque.
“Os eventos realizados pela administração municipal violaram normas do Plano de Manejo do Parque da Chacrinha, cuja observância é um dever da própria Prefeitura,” explicou o MPRJ, que investigou o impacto dos eventos na fauna local.
Preservação Ambiental e Limites de Uso
O Parque da Chacrinha, parte do Parque Natural Municipal Paisagem Carioca, foi estabelecido pelo decreto municipal nº 37.231. Esse decreto visa preservar a vegetação nativa e manter os limites ecológicos entre os bairros de Leme e Copacabana, possibilitando a conservação do ecossistema local e facilitando pesquisas ambientais.
A sentença destaca a responsabilidade do poder público em conscientizar a população sobre a preservação ambiental. “Entre as ações do Poder Público está a conscientização do público sobre a questão ambiental. No entanto, os autos evidenciam eventos com reprodução sonora e alta concentração de pessoas, além da venda de consumíveis em excesso, o que resulta em descarte de resíduos sólidos comprometedor,” afirma um trecho da ação civil pública.
O Tribunal de Justiça reforçou que a proibição busca proteger a integridade ambiental do Parque da Chacrinha, preservando o ecossistema e garantindo um espaço seguro para a fauna local, conforme o plano de manejo da área de conservação.
