A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 10.286/2018, que garante às pessoas com deficiência o direito de estarem acompanhadas por seus cães de assistência em todos os meios de transporte, além de locais públicos e privados. A proposta recebeu contribuições do senador Ciro Nogueira e do deputado federal Marcelo Queiroz, sendo amplamente elogiada por sua relevância social.
“Essa dobradinha do PP garantiu a aprovação do Projeto do Cão de Suporte, uma importante vitória para todos nós que lutamos por mais dignidade e segurança emocional para as pessoas com deficiência. Esses animais são fundamentais para controlar doenças psiquiátricas e crônicas, além de melhorar a qualidade de vida de seus tutores,” afirmou Marcelo Queiroz.
O que prevê o projeto
O texto aprovado define que cães de assistência, também chamados de suporte emocional, podem acompanhar seus tutores em qualquer espaço público ou privado e em transporte coletivo. A medida visa promover a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência.
Os cães de assistência são classificados de acordo com as funções que desempenham, como:
- Guias: Para pessoas com deficiência visual.
- Ouvintes: Para pessoas com deficiência auditiva.
- Psiquiátricos: Para suporte emocional e controle de transtornos mentais.
- De mobilidade: Para ajudar na locomoção de pessoas com dificuldade física.
- De alerta médico: Treinados para identificar mudanças químicas e metabólicas no corpo, como crises epiléticas ou hipoglicemia.
- Para transtorno do espectro autista: Oferecem apoio em situações de estresse e ajudam na interação social.
Requisitos e regulamentação
Para garantir a aplicação da medida, o projeto estabelece:
- Adestramento especial: O cão de assistência deve ser treinado para desempenhar tarefas específicas relacionadas à deficiência do tutor.
- Laudo médico ou autorização: O tutor deve apresentar documentação que comprove a necessidade do cão de assistência.
- Penalidades: Multas serão aplicadas em casos de práticas que impeçam ou dificultem o acesso dos cães de assistência a espaços públicos ou privados.
Esses requisitos visam assegurar o uso legítimo e funcional dos cães de assistência, protegendo tanto os direitos das pessoas com deficiência quanto o bem-estar dos animais.
Impacto da medida
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a inclusão social e a dignidade das pessoas com deficiência. Especialistas destacam que cães de assistência desempenham um papel fundamental no controle de doenças crônicas e psiquiátricas, ajudando seus tutores a lidar com desafios diários.
“Os cães de assistência são mais do que companheiros; são aliados terapêuticos que garantem maior segurança emocional e física para seus tutores. Essa lei é um passo essencial para garantir que eles possam usufruir desse direito sem barreiras,” explicou um defensor dos direitos das pessoas com deficiência.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa é de que a regulamentação seja implementada rapidamente, permitindo que o direito ao acompanhamento de cães de assistência seja amplamente reconhecido e respeitado em todo o Brasil.
