A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) concedeu, na última segunda-feira (11 de novembro), o título de Professor Emérito ao jurista Nilo Batista, da Faculdade de Direito, em cerimônia realizada na Capela Ecumênica do campus Maracanã. A honraria, destinada a docentes aposentados com mais de 20 anos de serviços prestados à instituição e destaque no magistério, reconhece a trajetória de Batista como um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil.
“Seu livro ‘Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro’ é até hoje uma leitura frequente nas universidades brasileiras. Sua visão crítica tem contribuído para a formação de profissionais do meio jurídico comprometidos com a defesa dos direitos individuais e constitucionais”, destacou a reitora Gulnar Azevedo e Silva na abertura do evento.
Reflexões sobre o Direito Penal
Em seu discurso, Batista mostrou-se honrado pela homenagem, enfatizando sua conexão com o pioneirismo da Uerj. Bem-humorado, ele refletiu sobre os fundamentos do Direito Penal, destacando seu caráter historicamente punitivista, originado no absolutismo.
“Mesmo essa teoria sendo reformulada depois pelos iluministas, como a universidade poderia se contentar hoje com a mesma teoria social de Rousseau?”, questionou o homenageado, em uma crítica à falta de evolução nas concepções jurídicas.
Citando Machado de Assis em Memórias Póstumas de Brás Cubas, Batista contrapôs a reflexão do personagem principal sobre o “legado da miséria humana” ao que considera um de seus maiores feitos: a desativação do presídio da Ilha Grande em 1994, realizada ao lado do ex-governador Leonel Brizola, quando era vice-governador e, posteriormente, governador do Estado do Rio de Janeiro.
Trajetória humanista e intelectual
Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutor pela Uerj, Batista é reconhecido por suas contribuições acadêmicas e práticas, com um pensamento profundamente humanista no campo do Direito Penal. Entre suas obras mais destacadas estão:
- “Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro”
- “Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro”
- “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”
- “Machado de Assis, criminalista”
Durante o regime militar de 1964, Batista notabilizou-se por sua defesa de presos políticos, reforçando seu compromisso com os direitos humanos.
Em 2017, desempenhou um papel crucial na resistência contra a proposta de transferência da Faculdade de Direito da Uerj para o prédio do Tribunal de Justiça, mantendo a unidade acadêmica no campus da universidade.
Reconhecimento e legado
Batista é o décimo professor da Faculdade de Direito da Uerj a receber o título de Professor Emérito, consolidando sua posição como uma figura central na formação jurídica e na defesa dos direitos individuais no Brasil.
“Garantir que as vozes do Direito Penal crítico sejam ouvidas é essencial para fortalecer a luta por justiça e igualdade”, afirmou a reitora Gulnar.
Com uma trajetória que une prática política e reflexões teóricas, Nilo Batista segue sendo uma inspiração para estudantes, juristas e defensores dos direitos humanos.
