O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi eleito presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), durante o encerramento do 12º encontro do grupo, realizado em Florianópolis, neste sábado, 23 de novembro. Ele foi escolhido pelos outros seis governadores que compõem o consórcio e iniciará seu mandato em março de 2025, sucedendo na liderança de um bloco que representa 56% da população brasileira e 70% do PIB do país.
“Vamos dar continuidade ao trabalho que o Cosud vem fazendo, integrando políticas públicas regionais e nacionais para impulsionar o desenvolvimento dos nossos estados e de todo o país. Este é um consórcio que se fortalece pelo diálogo e empenho de todos os governadores”, destacou Castro.
Compromissos e temas debatidos
Os governadores concluíram o evento com a leitura da Carta de Florianópolis, um documento que reúne os compromissos e estratégias acordados pelos sete estados, com atenção especial às áreas de:
- Segurança pública
- Meio ambiente
- Reforma tributária
Críticas à PEC da Segurança Pública
Na pauta da segurança pública, os governadores manifestaram preocupação com a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, que centralizaria competências estaduais e, segundo eles, poderia comprometer recursos e enfraquecer estruturas locais. “Não queremos uma proposta que ignore as diferenças regionais ou comprometa a capacidade de resposta das polícias estaduais”, afirmou Castro.
Meio ambiente e desastres climáticos
Os debates ambientais focaram na criação de programas estaduais para enfrentar desastres climáticos, como enchentes e deslizamentos, e na elaboração de planos integrados para mitigação e adaptação climática. O grupo também discutiu ações relacionadas à transição energética, como a promoção de biogás, biometano e hidrogênio de baixo carbono, além de ampliar a oferta de gás natural e viabilizar um corredor sustentável para as regiões Sul e Sudeste.
Renegociação da dívida estadual
Outro ponto importante foi a renegociação das dívidas estaduais com a União. Os governadores destacaram a necessidade de reduzir os valores pagos, permitindo maior investimento em crescimento econômico. Foram debatidas mudanças no Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Reforma tributária
A reforma tributária, aprovada em 2023, foi tema recorrente. Entre as questões discutidas estavam:
- Uniformização de alíquotas para marketplaces internacionais;
- Revisão do saldo credor do ICMS;
- Autonomia na regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços;
- Critérios para aportes do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
