O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nomeou quatro novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) nesta segunda-feira (16). Entre os nomes, destacou-se a escolha de Fernando Marques de Campos Cabral Filho, ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que, em maio deste ano, votou a favor da absolvição de Castro em um processo eleitoral que poderia levar à cassação de seu mandato. As informações são da Veja.

Cabral Filho era o terceiro colocado na lista tríplice elaborada pelo TJRJ e garantiu sua posição somente no oitavo escrutínio, com 93 votos. Ele ficou atrás dos advogados Fernanda Pontes Pimentel, que obteve 111 votos, e Diogo Mentor de Mattos Rocha, com 106 votos, ambos preteridos pelo governador.

Escolha contrasta com outras nomeações

Nas outras três vagas abertas para o TJRJ, Castro seguiu o critério de indicar os mais votados das respectivas listas tríplices. A nomeação de Cabral Filho foi a única exceção, gerando questionamentos sobre possíveis relações políticas.

Cabral Filho, que estava no TRE/RJ desde abril de 2023, foi escolhido para o cargo na Corte Eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após liderar uma lista feita por desembargadores e encaminhada ao Planalto.

Absolvição de Castro no TRE/RJ

No fim de maio de 2023, Cláudio Castro foi absolvido no TRE/RJ em um julgamento com placar apertado de 4 votos a 3. O governador, seu vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Rodrigo Bacellar, União) foram acusados de abuso de poder político e econômico por supostamente utilizar funcionários temporários da Fundação Ceperj e da Uerj como cabos eleitorais na eleição de 2022.

Cabral Filho, na ocasião, votou pela absolvição, argumentando que, embora houvesse “malfeitos administrativos”, os atos não tiveram impacto direto no resultado eleitoral:
“No contexto eleitoral, a caracterização do abuso de poder político e econômico requer a ocorrência de atos que tenham pelo menos potencial de influir de maneira efetiva no resultado da eleição.”

Outros novos desembargadores

Além de Fernando Cabral Filho, foram nomeados:

• Juan Luiz Souza Vazquez, promotor de Justiça.
• Guilherme Braga Pena de Moraes, promotor de Justiça.
• Carlos Alberto Menezes Direito Filho, advogado e filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito.

As indicações decorrem do Quinto Constitucional, instrumento que destina 20% das vagas de tribunais a membros do Ministério Público e advogados, garantindo diversidade de origens dentro do Poder Judiciário.

Cláudio Castro defende as nomeações

Em nota oficial, Castro justificou as nomeações destacando a importância dos novos desembargadores para o fortalecimento do Judiciário:
“Reconheço a importância desse momento para o fortalecimento do Poder Judiciário e o impacto direto que suas decisões têm na vida dos cidadãos fluminenses. Tenho plena confiança de que os novos desembargadores exercerão suas funções com responsabilidade, ética e compromisso.”

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