A concessionária Águas do Rio foi condenada, por decisão liminar expedida pela 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a custear tratamentos médicos, serviços funerários e residência digna para as vítimas do rompimento de uma adutora no bairro de Rocha Miranda, no mês passado.
A medida atende à Ação Civil Pública movida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ, após o acidente que resultou na morte de uma idosa e provocou danos significativos a imóveis e moradores da região.
Impacto do desastre
O rompimento da adutora causou:
- A morte de uma idosa em seu quarto.
- Danos físicos, materiais e psicológicos a moradores.
- Destruição de imóveis, deixando famílias desabrigadas.
O Secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a importância da decisão:
“Esse terrível desastre afetou gravemente a vida de muitos consumidores. É responsabilidade da Águas do Rio reparar todos os danos. Continuaremos na luta para garantir os direitos dos consumidores em qualquer circunstância.”
Pedidos da Ação Civil Pública
A liminar inclui, além das obrigações imediatas, a solicitação de:
- Indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão, a ser revertida ao Fundo de Proteção do Consumidor.
- Indenizações individuais por danos materiais e morais para cada vítima, com valores a serem definidos pela Justiça.
Ações anteriores contra a Águas do Rio
A SEDCON e o PROCON-RJ já adotaram outras medidas relacionadas a falhas da concessionária, incluindo:
- Abertura de atos sancionatórios pelo rompimento da adutora.
- Investigação sobre a falta de água recorrente em diversas regiões do estado.
- Outra Ação Civil Pública contra práticas abusivas, como cobranças indevidas.
Segundo Gutemberg Fonseca, diversas denúncias e reclamações registradas na imprensa, redes sociais e plataformas de queixas apontam falhas na prestação de serviços pela concessionária que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Medidas em andamento
No início do mês, a SEDCON reuniu representantes das três concessionárias de abastecimento de água no estado – Águas do Rio, Iguá e Rio Mais Saneamento – para cobrar explicações sobre episódios recentes de:
- Falta d’água em diversas regiões.
- Cobranças indevidas aos consumidores.
Um termo de notificação foi entregue às empresas, solicitando um relatório detalhado sobre as reclamações registradas, para orientar ações futuras da SEDCON e do PROCON-RJ.
