A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ, em conjunto com a Polícia Militar, iniciaram nesta segunda-feira (23/12) uma operação de fiscalização em carros de aplicativo. A ação, que se estenderá até o final do verão, visa coibir a cobrança ilegal de taxa extra pelo uso do ar-condicionado.
Agentes da SEDCON, do PROCON-RJ e policiais militares do Primeiro Comando de Policiamento de Área (CPA) atuarão em pontos estratégicos como o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e a Rodoviária Novo Rio. A fiscalização se concentra na cobrança indevida pelo uso do ar-condicionado, uma prática considerada abusiva.
O governo do estado publicou uma resolução em dezembro do ano passado reforçando a ilegalidade da cobrança. “Ao solicitar o serviço, o consumidor não é informado sobre a existência de nenhuma taxa extra, e ele não pode ser surpreendido com essa cobrança apenas ao entrar no veículo”, esclarece a SEDCON.
A exigência do ar-condicionado já faz parte dos requisitos para cadastro dos motoristas nas plataformas. “O valor total do serviço deve ser informado na contratação, o consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar”, reforça o órgão.
Durante a operação, os veículos serão abordados e, se for constatada a cobrança irregular, serão aplicadas sanções administrativas.