O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por descumprir uma medida cautelar de toque de recolher apenas quatro dias após conseguir liberdade condicional.
As medidas cautelares estabelecidas haviam sido impostas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20//12). Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-parlamentar deveria se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, o que não foi cumprido.
A defesa de Silveira argumentou que ele precisou de atendimento médico em um hospital da cidade, justificando assim o descumprimento da medida. No entanto, Moraes afirmou que o ex-deputado utilizou a ida à unidade de saúde como pretexto para desrespeitar as condições judiciais.
“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz um trecho da decisão.
De acordo com relatório de monitoramento eletrônico encaminhado ao STF pela Secretaria de Administração Penitenciária, Silveira deixou sua residência às 20h52 de sábado, dirigindo-se a um condomínio, onde permaneceu até 21h30. Em seguida, foi ao hospital, saindo da unidade às 0h44 de domingo. Antes de retornar para casa, ele voltou ao mesmo condomínio, permanecendo lá até 1h54.
Moraes determinou o retorno de Daniel Silveira ao presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde cumprirá sua pena em regime fechado.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira também não pode se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. O ex-deputado também deve se manter afastado das redes sociais.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
