O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (8) a Lei 8.791/2025, que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico na capital fluminense. A matéria, que é de autoria da vereadora Rosa Fernandes, do mesmo partido, dispõe sobre a realização de eventos, palestras, seminários e debates sobre os danos causados à saúde da população pelo uso de cigarro eletrônico e derivados. A lei prevê ainda o debate sobre temas relacionados, para a realização de atividades de conscientização.
O projeto apresentado por Rosa Fernandes orienta que a campanha conte com a participação de entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem de assuntos relacionados ao fumo.
Para a vereadora a proibição do uso do cigarro eletrônico no Rio de Janeiro é uma medida crucial para proteger a saúde da população carioca:
“Já temos uma legião de viciados em cigarro eletrônico no Brasil. As pessoas acham que não faz mal à saúde e acreditam que vai ajudá-las a abandonar o cigarro tradicional, apesar de o cigarro eletrônico ser ainda mais viciante”, disse ela na justificativa do PL.
Rosa Fernandes destacou que, apesar de não liberar fumaça, o artefato é altamente tóxico e viciante:
“Como os cigarros eletrônicos não liberam fumaça no ambiente, mas contêm grande quantidade de nicotina e são oferecidos em diversos sabores, tornaram-se irresistíveis para muitos fumantes”, afirmou Fernandes no PL sancionado por Eduardo Paes.
