Para evitar risco à integridade física, principalmente de crianças e animais, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou nesta quarta-feira (15/01) a Lei 8.799/2025, que proíbe o cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas e de passeio do município.
O autor da proposta, vereador Dr. Marcos Paulo (PT), explica que algumas espécies de plantas têm espinhos ou podem possuir uma seiva tóxica que provoca riscos aos pedestres, principalmente crianças, e aos animais.
A lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
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Esse é da turma que apresenta projetos de leis a torto e a direito, muitos como esse que virou lei sem nenhuma necessidade… Parece não ter coisa mais importante para esses vereadores fazerem.