O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi oficialmente instalado nesta quinta-feira (13/03), com a eleição da vereadora Rosa Fernandes (PSD) como presidente. O colegiado, responsável por analisar possíveis quebras de decoro parlamentar, terá como vice-presidente o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) e como secretário o vereador Zico (PSD).
O Conselho é composto por sete membros titulares e três suplentes, eleitos por votação em plenário, e terá a missão de avaliar denúncias de conduta incompatível por parte dos parlamentares, além de propor penalidades quando necessário.
“Esta não é uma função fácil. Este é um Conselho que requer de nós uma responsabilidade enorme e que só será acionado quando houver necessidade formalmente relatada”, declarou a presidente Rosa Fernandes durante a reunião de instalação.
Composição do Conselho de Ética 2025-2026
Membros titulares:
- Rosa Fernandes (PSD) – Presidente
- Rogério Amorim (PL)
- Dr. Gilberto (Solidariedade) – Vice-presidente
- Mônica Benício (PSOL)
- Felipe Pires (PT)
- Zico (PSD) – Secretário
- Welington Dias (PDT)
Suplentes:
- Marcos Dias (Podemos)
- Jair da Mendes Gomes (PRD)
- Átila Nunes (PSD)
Função do Conselho e possíveis penalidades
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o Conselho de Ética pode aplicar sanções a vereadores que cometam conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar. As penalidades incluem:
- Advertência
- Suspensão temporária das prerrogativas regimentais
- Suspensão temporária do exercício do mandato
- Cassação do mandato
O Conselho só se reunirá mediante convocação formal, reforçando seu caráter disciplinador e fiscalizador dentro da Câmara. A instalação do colegiado para o biênio 2025-2026 fortalece a transparência e o respeito ao decoro parlamentar, garantindo que denúncias sejam avaliadas conforme as normas legislativas.
