A recém-instalada Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara dos Vereadores abriu os trabalhos em 2025 de olho no imbróglio jurídico que se tornou a venda do controle acionário do Jaé para a empresa paulista Autopass. Em seu primeiro despacho no ano, o presidente Marcelo Diniz (PSD) fez um requerimento formal à Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMRT) solicitando esclarecimentos acerca da questão.
Diniz afirma que o assunto é de suma importância para os milhões de usuários de transporte no Rio e precisa ser esclarecido o mais brevemente possível. No pedido enviado à SMTR, Diniz anexou reportagens da imprensa que revelam um duelo jurídico por causa da venda feita mesmo com liminar a proibindo, com as negociações avançando desrespeitando decisão judicial.
“As comissões da Câmara precisam estar alinhadas às demandas da população. E a venda do controle acionário do Jaé se tornou hoje um dos principais assuntos em pauta no transporte municipal. Como primeiras medidas, solicitamos que a SMTR trate o assunto com transparência e forneça acesso a todos os dados e informações pertinentes ao caso. Num setor em que tanto se fala em caixa-preta, a Comissão quer tudo às claras para que nosso grupo técnico avalie a situação e o imbróglio jurídico. Tudo para que, no fim do processo, o usuário não saia penalizado com piora de serviço ou, principalmente, aumento de tarifa“, explica o presidente da Comissão, vereador Marcelo Diniz.
No requerimento de informações, há dois pedidos. No primeiro, a Comissão solicita acesso integral ao processo administrativo MTP-PRO-2025/04134, que trata da venda do controle acionário. O objetivo da Comissão é esclarecer todos os detalhes da transação, como custos da operação e da aquisição. Já no segundo, pede encaminhamento de todas as informações que o Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou à SMTR sobre a negociação, entre elas, esclarecimentos sobre a relação do empresário de ônibus Jacob Barata Filho com a Autopass, além de justificativas para a negociação avançar mesmo com liminar proibindo a venda.
O transporte público no Rio Jáera.