Em decisão surpreendente, na tarde desta sexta, 2/12. o Juiz Eduardo Antonio Klausner decidiu que a Companhia Estadual de Habitação, uma sociedade de economia mista (algo como a Petrobrás) controlada pelo Estado do Rio, mesmo sem pagar aluguel, condomínio ou IPTU, tem direito a ter seu consumo de água, esgoto, limpeza e – pasmem – até AR CONDICIONADO CENTRAL pago pelos proprietários do prédio.
Com esta decisão, a CEHAB, inquilina de quase todo o prédio da Rua da Quitanda, 80, moderno empreendimento que teve seus andares reformados pela Vabrad (empresa belga de administraçãoo de imóveis), praticamente ganha na loteria: não paga nada, e tem direito até a ar condicionado gratuito.
Como você deve lembrar, tanto aqui no DDR, como na Veja e na TV Globo, foi publicada a notícia de que a Light visitou o prédio e cortou a luz, que não era paga há meses, em abril de 2016. Agora, com mais meses ainda em atraso, a Light foi obrigada pelo mesmo Juiz a ligar a luz da CEHAB, mesmo sem receber. E de carona nesta curiosa decisão, a justiça decidiu que o proprietário, mesmo sem receber aluguel, tem que pagar todas as despesas da CEHAB, indefinidamente.
Segundo o síndico do prédio, o elevador estava desligado pois sem os pagamentos da CEHAB não há recursos para pagar a manutenção do equipamento, e lei municipal proíbe que um elevador funcione sem receber manutenção. Sobre a decisão do Juiz, o síndico disse ao DDR: “A gente cumpre a decisão, pois não se discute com a justiça, mas vamos apelar pois nunca vi a gente ser obrigado a sustentar condômino inadimplente. Além disso, onde já se viu ar condicionado ser serviço essencial? Quem dera se todo brasileiro tivesse ar condicionado pra trabalhar. E quem paga a conta?”.
Para quem não sabe, a CEHAB é uma empresa controlada pelo Estado que antigamente fazia casas populares, no tempo dos conjuntos habitacionais da Cidade de Deus, e outros. Atualmente, é considerada “cabide de emprego” por especialistas em administração do Estado, que argumentam que é um depósito de funcionários idosos, e outros que não tem qualquer função. A última proeza da CEHAB foi reformar, por DEZENAS DE MILHÕES DE REAIS, durante o governo Cabral, o Conjunto do Pedregulho, na Zona Norte.
O condomínio já cumpriu a estranha decisão e o prédio da CEHAB já está com seus elevadores ligados e com seu ar condicionado ligado…afinal, o juiz não quer que as autoridades deixem de ficar no geladinho….
