Hoje a newsltter do Cesar Maia (DEM) estava excelente. Em 3 textos o ex-prefeito e pré-candidato ao Senado discorre sobre a questão dos royalties do petróleo e a falta de competência de Cabral. Vale a leitura atenta:
CAP. I – ROYALTIES DO PETRÓLEO. "AS LEIS POLÊMICAS DEVEM SER LEIS DISCRETAS"!
1. Em 1984, o senador Nelson Carneiro, acompanhado do secretário de fazenda do Estado do Rio, iniciava o processo de convencimento com vistas a se aprovar a Lei dos Royalties do Petróleo. Em uma reunião com os prefeitos da região confrontante com a Bacia de Campos, realizada em Casimiro de Abreu, as razões e termos desta lei foram apresentados aos prefeitos.
2. Um dos prefeitos vazou a reunião que o Senador queria, ainda sem publicidade nesta fase. Após a reunião, a imprensa procurou o secretário Cesar Maia, que deu todas as informações e detalhes. Após a entrevista, o Senador colocou seu braço direito no ombro do secretário, o elogiou pela entrevista e disse: “Mas não está na hora, secretário. As leis que podem ser polêmicas, devem ser leis discretas. Devem surpreender só na fase de votação aos adversários ou interessados”. Assim foi e em 1985 foi aprovada a Lei n. 7.453, a Lei dos Royalties.
3. Na assembleia constituinte se estabeleceu, também de forma discreta, a aprovação do que seria o parágrafo primeiro do artigo 20, dando caráter constitucional à cobrança dos royalties do Petróleo. Nem na lei de 1985, nem neste dispositivo constitucional, nem nas leis posteriores de regulamentação do artigo 20, ocorreram quaisquer conflitos. Todas as tramitações deslizaram de forma "discreta".
4. Só em 2003, o deputado do PT-SC, Mauro Passos, iniciou o processo de questionamento da distribuição, com a autoria do projeto de lei 1.618. Não tramitou. Prevaleceu a ação discreta dos que não queriam alterar o direcionamento dos recursos relativos à lei.
5. Como disse o senador Francisco Dornelles no Globo de ontem (14): "Não adianta levar uma mensagem de guerra, precisamos de uma mensagem de paz e discutir a dosagem da mudança."
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CAP. II – ROYALTIES DO PETRÓLEO! VERBORRAGIA E OS CONFLITOS!
1. Com a decisão do governo federal de antecipar e pedir urgência para as leis relativas ao Pré-Sal, a questão da distribuição dos royalties voltou a ser debatida. A precipitação e o histrionismo do governador do Estado do Rio culminaram com a realização de reunião com o presidente Lula debaixo dos holofotes da imprensa. Frases de efeito e finalmente uma agressividade eleitoreira do governador, criaram constrangimento ao presidente e produziram uma réplica de ministro presente, dando ao projeto de lei cores e luzes de um debate eleitoral.
2. O relator, deputado H. Alves, manteve para todas as bacias existentes, e nelas a de Campos, os mesmos critérios. E em relação ao Pré-Sal, abriu à participação de estados e municípios não confrontantes. A reação do governador do Estado do Rio foi juvenil. Pensando que a Câmara de Deputados é a Assembleia Legislativa do ERJ, reclamou com Lula e pediu que este interviesse. Mas isso só fez agravar a situação.
3. Finalmente, o Governador do ERJ partiu para a agressão e a galhofa, atacando os deputados federais. Isso deu origem a um movimento chamado de "sossega leão", numa referência ao golpe de jiu jitsu. Foi feita uma emenda (emenda Ibsen) definindo uma distribuição através dos Fundos de Participação (FPE e FPM) e afetando até a situação atual, o que criou uma hipótese de caos pela supressão de recursos aos municípios e ao ERJ.
4. É a lei "Sossega Leão".
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CAP. III – ROYALTIES DO PETRÓLEO. "ESSA LEI NÃO É PARA VALER"!
1. Com a aprovação da lei na Câmara de Deputados, com 369 votos ou 72% dos deputados, alterando até a distribuição atual, o governador voltou a produzir cenas explícitas de histrionismo e desequilíbrio. Chorou sem lágrimas, numa aula inaugural, voltou a agredir os deputados e agora convoca uma passeata na quarta-feira, como se isso afetasse minimamente esse processo, além de criar mais fatos e agressões.
2. Se tivesse se acalmado, parasse de usar a chantagem como argumento (Não vamos ter Olimpíadas! Não vamos pagar os aposentados! Etc.) e procurasse quem de direito, ou seja, os senadores seniores, saberia que a lei da Câmara não é para valer, que o Senado vai fazer um substitutivo nos termos da proposta do relator na Câmara.
3. Com isso, não se tira um centavo da distribuição atual e se flexibiliza a distribuição da longa Bacia do Pré-sal, que vem de Santa Catarina ao Espírito Santo, garantindo ao ERJ e seus municípios uma fatia mais que proporcional. A lei funcionou como a história do "bode". Quando se souber que o Senado vai alterar, haverá um alivio.
4. No entanto, o que acontecerá é o retorno aos termos do relator na Câmara, aquilo contra o que o governador ERJ vociferou tanto. Se o governador tivesse mantido a calma (com Lexotan, Valium, Somalium ou Sossega Leão), poderia ter ido um pouco além da proposta do relator. Agora, ficará com ela como substitutivo no Senado e dará Graças a Deus.
5. Se seguisse a experiência do senador Nelson Carneiro, mergulharia na humildade, partiria para uma tramitação discreta, contataria os senadores seniores, sem imprensa. Além de saber o que passou e que a lei não é para valer, ainda poderia conseguir algum ganho adicional. Prefere, na quarta-feira, antecipar o processo eleitoral com uma turma gritando o seu nome e outra o do ex-governador. E, mais uma vez, provocando o Congresso.
Charge do Ique.
