Nesta segunda-feira (04/11), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, pertencente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública no Palácio Tiradentes, localizado no Centro da capital fluminense.
Na sessão, debateu-se o fato do estado do Rio ter, atualmente, cerca de 400 pessoas desaparecidas mensalmente. Grande parte desse expressivo número são de casos referentes à Baixada Fluminense, numa média de 15 registros diários. Diante disso, a Coordenadoria de Desaparecidos do Estado do Rio de Janeiro defende a implementação de uma delegacia especializada na região.
Além disso, o órgão ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) divulgou que, de janeiro a agosto de 2019, somente na capital do Rio, a Delegacia de Descobertas e Paradeiros (DDPA) registrou 1.427 pessoas como desaparecidas: 1.157 delas foram encontradas, 20 faleceram e, aproximadamente, 250 casos ainda estão em andamento.
O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), que presidiu a audiência, propôs a inclusão de emendas na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) e a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema.
”A Frente discutirá de forma profunda quais mecanismos são necessários para abrandar os números apresentados aqui. Sobre as emendas, uma delas será para a criação de um cadastro único para pessoas desaparecidas e outra tratará da criação do ‘Alerta-Pri’, que é uma plataforma cujo objetivo é avisar quando uma pessoa some e divulgar seus dados”, explicou o parlamentar.
”Esse é um assunto muito ‘invisível’, poucas pessoas aprofundam isso. A gente percebe que é uma luta muito pessoal e familiar daqueles que desaparecem, que têm seus parentes desaparecidos. A gente quer institucionalizar essa luta”, acrescentou Dauaire.
A Coordenadoria de Desaparecidos do Estado do Rio foi criada em janeiro deste ano. À frente da pasta, Jovita Belfort protagonizou um dos casos de desaparecimento mais conhecidos do país. Em janeiro de 2004, sua filha, Priscila Belfort (irmã do lutador de MMA Victor Belfort) foi dada como desaparecida e seu real paradeiro é desconhecido até hoje.
”Eu tenho uma filha desaparecida há 15 anos e nos primeiros 5 anos fiquei muito mal. Depois de um tempo, consegui me reerguer e lutar para dar visibilidade a esses casos que ninguém sabe, ninguém viu, ninguém entende, ninguém conhece”, contou Jovita, emocionada.
Durante a audiência pública, a coordenadora explicou que a atuação da pasta vai além das políticas públicas ligadas à busca dessas pessoas, observando que humanizar cada caso e ouvir as famílias é fundamental.
”Os números de pessoas desaparecidas são assustadores, e a coordenadoria se preocupa em atender e dar suporte às famílias das vítimas. Além disso, procuramos dar dignidade a cada caso registrado e promover autoestima para essas famílias”, concluiu Jovita.
Corpos não-identificados
Por ano, mais de mil pessoas são enterradas sem identificação no estado. O expressivo número revelou um problema na comunicação entre as instituições públicas competentes, o que gerou a necessidade de integração entre o Instituto Félix Pacheco (IFP), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Sistema Único de Saúde (SUS), visando uma tentativa de amenizar essa preocupante situação.
”Nós temos vários problemas de comunicação entre as instituições, mas essa integração já começou a surtir efeito, os índices de efetivas confirmações de identidade desses corpos, hoje chega a 80%”, explicou Raquel Chrispino, Juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti e representante do Poder Judiciário no Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento a Acesso à Documentação Básica.
