E OS VETOS ACABARAM!
Depois de três semanas votando apenas os vetos do Prefeito Eduardo Paes, a Câmara Municipal, finalmente, liberou a pauta. Terminou de votar tudo o que faltava, abrindo espaço para que novos projetos de lei possam ser apreciados pelos Vereadores.
A PREFEITURA AGRADECE
Com a pauta livre de vetos, os projetos enviados pela Prefeitura podem ser votados. Um dos principais projetos é o que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no Município do Rio de Janeiro”.
O caixa da Prefeitura agradece.
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PRÓ-URBANISMO
Aconteceu na última quarta (16) a primeira audiência pública da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano do Rio. Composta por quase todos os Vereadores, a Frente foi instituída com o intuito único de debater os sete projetos enviados pelo Executivo que formam o Programa Carioca Local.
MAS…
Houve quem não gostou disso, principalmente a oposição ao PLC 120/2015 e ao PEU da Ilha do Governador. Ambos disseram que, se é uma frente que se propõe a discutir o desenvolvimento urbano da cidade, todos os projetos envolvidos no tema deveriam ser abordados.
A RÉPLICA
O Presidente da Frente, Vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB) respondeu dizendo que o fórum de debates para os demais projetos são a Comissão Permanente de Assuntos Urbanos e o Plenário da Casa, através dos representantes eleitos pelo povo.
Mas e quem for um simples cidadão? Como faz para discutir os projetos?
QUEREM QUE SEJA LEI…
O Vereador Renato Cinco (PSOL) tem na pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que aumenta a licença-paternidade dos funcionários públicos municipais de oito para 30 dias.
O Vereador Cesar Maia (Democratas) tem um projeto neste mesmo sentido, mas ampliando ainda mais os direitos dos funcionários. Além dos 30 dias, prevê 120 dias de licença, na hipótese de falecimento da mãe por complicações no parto. Além disso, a mãe não teria descontado de sua licença-maternidade os dias que o recém-nascido estiver internado em uma UTI Neonatal.
