Nesta segunda-feira (22/07), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A mudança é somente valida para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor está inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação só pode ser solicitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. A medida tem como objetivo permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
As regras para os eleitores nessas condições que desejam fazer a solicitação estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidos no site do TSE.
