Em quatro anos a atual gestão da Prefeitura de Magé colocou em dia cerca de 20 anos de atrasos administrativos. E mais um resultado dessas iniciativas está impactando o bolso do servidor e também a circulação econômica no comércio da cidade: o abono do Pasep, que injetou através do pagamento do benefício aos servidores da Prefeitura, o montante de R$18.137.580 neste ano de 2024.
“Tudo isso foi possível porque criamos equipes com funcionários da Secretaria de Administração para atuar diretamente nessas questões e colocar em dia os dados do nosso funcionalismo para fazer, anualmente, a declaração RAIS ao Ministério do Trabalho. E desde 2021 estamos informando como tem que ser feito. O reflexo é o servidor recebendo o benefício que é seu por direito e com isso movimentando a economia da cidade. O dinheiro do PASEP gera receita para o município, através do consumo das famílias”, esclarece o secretário de Administração, Jocelino Cabral.
Todo ano, o governo federal libera o calendário de pagamentos do abono salarial para os trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). E agora os servidores de Magé também conseguem sacar seu abono.
Desde 2021 com a RAIS declarada pela Prefeitura, funcionários que já se aposentaram estão recebendo o Pasep dos últimos anos. Ricardo Carvalho, diretor de Recursos Humanos, que faz parte da equipe da Administração, conta que foi um trabalho minucioso.
— Ao revisar os extratos da declaração da RAIS, identificamos que em 2005 foram declarados 2582 e em 2013, os registros informaram 7967 funcionários, em declarações parceladas. Trabalhamos dias e dias para ajustar essa e outras questões. Hoje não temos mais nada atrasado na declaração. A sensação boa de dever cumprido vem em forma de notícia que de frequentemente chegam através das informações de funcionários que receberam o Pasep acumulado de dois, três…cinco anos, muitos que não acreditavam nessa possibilidade de receber o abono, foram surpreendidos com o recebimento”, afirmou o diretor.
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As equipes, também, têm atuado na individualização do FGTS dos funcionários antigos do regime CLT que durou até 1992. Beneficiando servidores ativos e muitos aposentados que ficaram impedidos de sacar seu FGTS por falta de individualização, traduzindo: o FGTS não era passado o valor individual do servidor, somava-se tudo e era só um monte de FGTS do município de Magé. “Ressaltamos o grande mérito da equipe da administração, parceria e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) que, através da agência de Magé e da Superintendência de Governo, nos auxiliou nessa tarefa dificílima, considerando que envolve várias mudanças de moeda, desde 1967. A partir de abril de 2023 muitos servidores já sacaram seu FGTS à medida que a individualização foi realizada e ainda está sendo processada pela CEF”, comemora Jocelino.
“Quero compartilhar e mostrar à população de Magé a importância dessa reportagem para informar todas essas medidas que realizamos nesses quatro anos de gestão, regularizando situações e direitos que deveriam ser rotina, além da responsabilidade com o dinheiro público. Ajustamos contas e dívidas que outros governos que tiveram orçamento específico para fazer e não fizeram. Estou colocando em dia, com o orçamento de um mandato, atrasos que somam iniciativas negligenciadas por 20 anos”, enfatiza o prefeito Renato Cozzolino que convoca o povo para a reflexão: “E mesmo ajustando as contas públicas, não deixamos de realizar coisas novas em outros setores. Agora o nome de Magé está ficando limpo no CAUC – que numa explicação informal seria o SPC dos municípios – o que vai melhorar ainda mais, abrindo as portas para investimentos, oportunidades de projetos que antes sequer poderíamos pleitear, porque a cidade estava negativada”, conclui o prefeito.
