Bruno Garcia Redondo é Doutor e Mestre em Direito, Professor da PUC-Rio e UFRJ e Procurador da UERJ
Na semana passada, o Governo do Rio de Janeiro iniciou uma ação de segurança pública em 16 comunidades da Zona Oeste da capital. Batizada de Ordo (ordem, em latim), a operação vai além do combate à criminalidade. Busca restaurar a ordem pública de forma integrada, em parceria com concessionárias de serviços básicos, como luz, água e gás. É aí que os moradores dessas comunidades começam a vislumbrar um futuro melhor.
Imagine viver em um lugar onde seus direitos básicos são diariamente ameaçados: vida, liberdade, igualdade, propriedade, segurança… Esse é o cotidiano de milhares de pessoas, que sofrem sob o jugo do tráfico e da milícia. Essas organizações criminosas transformam a vida em um cenário de guerra, onde o simples ato de ir e vir se torna um desafio. Porém, ações como a tomada pelo governo, podem transformar essa realidade.
A presença do Poder Público enfraquece a criminalidade, que tanto prejudica o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Desarticular empreendimentos ilegais, como o famoso “gatonet”, quebra financeiramente o crime e devolve, aos moradores, o direito de escolherem os serviços que desejam pagar, em vez de serem forçados a aceitar o que a máfia impõe. Com mais segurança, a população local se sente encorajada a empreender e abrir negócios, gerando emprego e renda, sem cobrança de “taxas” paralelas. É um ciclo virtuoso que todos desejamos.
A Ordo aquece um debate crônico sobre as medidas, das mais variadas naturezas, que devem ser tomadas para combater o crime organizado. Por exemplo, o endurecimento de leis, sob seu aspecto preventivo, para desestimular a prática de delitos que têm sido praticados sem qualquer temor. Seguindo essa linha, o Congresso Nacional e os Estados tem debatido medidas para “dificultar” tanto a liberação de presos acusados de crimes graves em audiências de custódia, quanto a progressão de pena para quem usar armas de guerra.
As ações que vemos nesses últimos dias no Rio de Janeiro, quando bem-sucedidas, retomam territórios e, principalmente, resgatam a esperança de uma vida plena. Sinalizam para a sociedade que todos podem ter acesso aos direitos garantidos na Constituição. E, principalmente, que a paz e a justiça podem, sim, prevalecer, inclusive nas comunidades mais afetadas pelo crime.
