Com mais de 90 anos de história, o Arquivo Público do Rio de Janeiro (APERJ) guarda documentos de inúmeras áreas da história do estado e do país. Entre eles, estão dados de segurança, saneamento, educação, música, entre outros.
No APERJ se encontra toda a documentação do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social), desde os anos 1930, incluindo os registros do Estado Novo e depois da ditadura militar.
Documentos referentes à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e à história do saneamento básico no Rio de Janeiro também se encontram lá.
O fundo do Departamento de Educação do Estado do Rio de Janeiro faz parte do acervo do APERJ, assim como a Discoteca Pública do Distrito Federal, que consiste em discos com programas de rádio, educativos e hinos.
Os arquivos do Movimento Feminino pela Anistia e Liberdade Democrática foram doados ao APERJ em dezembro de 2000. A documentação que compõe esse fundo estava em poder de Regina Von der Weid, presidente do Movimento.
De acordo com um levantamento de novembro de 2024, o Arquivo Público do Rio de Janeiro tem sob sua guarda 39 fundos documentais e 25 coleções particulares.
“O acervo é formado por documentos relevantes para o estudo da história e da sociedade fluminense, a partir da segunda metade do século XVIII. São originários de órgãos do poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e de arquivos privados. Há documentos de diversos gêneros e suportes, como textuais, audiovisuais, cartográficos, eletrônicos, micrográficos, e, ainda objetos“, informa o site do Arquivo.
Os prédios
A primeira sede da instituição foi em Niterói, na Rua Dr. Celestino nº1, onde permaneceu até 1989, quando instalou-se, por apenas 6 anos, no prédio pertencente ao Tribunal de Contas da mesma cidade. Em 1995, a entidade foi transferida para um edifício de propriedade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto – Cedae, na Rua do Riachuelo, no Rio de Janeiro. Três anos depois, em 1998, nova mudança trouxe o Arquivo Público para a Praia de Botafogo nº 480, sede em que permanece até hoje.
Nesta terça-feira (07/01), foi anunciado que o Arquivo Público do Rio seria fechado por tempo indeterminado porque o prédio está com problemas estruturais e risco de incêndio. No comunicado que informou o fechamento da instituição, Victor Travancas, então diretor da instituição, afirmou que o prédio do Aperj está em condições críticas e que o sistema elétrico está obsoleto e o Corpo de Bombeiros não emitiu mais alvará de funcionamento.
Já nesta quarta, o Governo do Estado emitiu a seguinte nota: “A Secretaria de Estado da Casa Civil esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro não está interditado e permanece aberto para atendimento ao público. A decisão de fechar as portas foi tomada de forma unilateral pelo então diretor da instituição, exonerado hoje, sem consulta ao governo e sem aval dos órgãos competentes para analisar as condições físicas das edificações públicas.
O prédio do Arquivo não oferece risco estrutural, conforme laudo emitido pela Empresa de Obras Públicas (Emop) em 24 de julho de 2024 (em anexo). A Emop realizou, entre junho de 2022 e maio de 2023, obras de melhoria das instalações do Arquivo, com colocação de drywall, forro, impermeabilização, pintura, assentamento e polimento dos pisos. Um problema que não afeta a estrutura do edifício foi verificado em uma parte do piso e será reparado dentro da garantia do contrato com a empresa responsável pelas obras, que já foi acionada.
O Arquivo Público possui Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos e foi vistoriado em 30.12.2024 pelo Corpo de Bombeiros, quando foi constatado que não há risco iminente que justifique a interdição da edificação.
Ciente da importância do Arquivo para preservação de documentos que contam a história do Estado, o governo continuará investindo na melhoria das instalações do prédio e das condições de guarda e classificação do seu rico acervo”.
E aí, quem está certo?. O Diretor exonerado ou o Cláudio Castro, Governador ainda?