Nesta semana, a cidade de Paraty (RJ) tem motivos para celebrar. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Paraty firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para revisar as normas de preservação e gestão dos bens tombados da cidade. Entre outros objetivos, a parceria visa aliar a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro com o desenvolvimento socioeconômico do município.
Uma das principais metas do ACT, a revisão das normas contempla a Portaria nº 402/2012 do Iphan e os instrumentos de gestão urbana da Prefeitura. Com a conclusão desses trabalhos, procedimentos que envolvam os bens tombados devem se tornar mais ágeis, desburocratizados e transparentes, tanto para o cidadão quanto para as instituições públicas. A intenção é tornar os critérios de preservação mais nítidos e objetivos. Todo esse processo contará com consultas públicas, a fim de que seja construído com a participação ativa da sociedade.
Além disso, a união de esforços entre Instituto e Prefeitura potencializa a força de trabalho e os recursos materiais, gerando economia para o orçamento público. Técnicos das duas instituições vão elaborar um Plano de Ação para traçar estratégias conjuntas em prol da valorização dos monumentos.
Entre outros pontos, o documento se compromete a desenvolver propostas de Educação Patrimonial. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o poder público deve promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro com a colaboração da comunidade. Por isso, é fundamental sensibilizar a população para a importância da participação coletiva na preservação dos bens culturais. Nesse sentido, a Educação Patrimonial constitui um instrumento para aproximar o cidadão do patrimônio que pertence a todos os brasileiros.
Acessibilidade no centro histórico
Durante a celebração do acordo, foi anunciada outra novidade: a efetivação de um Grupo de Trabalho (GT) focado em levantar soluções para tornar o centro histórico de Paraty acessível a Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
Novamente, Iphan e Prefeitura vão trabalhar juntos nesta empreitada. A iniciativa conta também com a participação da sociedade civil, como o coletivo Paraty Acessibilidade, cuja ação motivou a criação do GT. Destaque também para o apoio do mestre calceteiro Vicente Cardoso, que já trabalhou na recuperação do calçamento de Diamantina/MG.
Há décadas, visitantes e população local alertam o poder público sobre a urgência em implementar a acessibilidade que vai democratizar a fruição do centro histórico. O calçamento em pedras é um dos componentes mais emblemáticos do conjunto tombado. Como a atual composição das pedras dificulta a mobilidade, é essencial pensar em medidas que democratizem o acesso sem deixar de lado a preservação do Patrimônio Cultural.
Com recursos da Prefeitura, o GT já está executando um projeto piloto. Testes de pavimentação instalados entre a Praça da Matriz e um estacionamento possibilitam a formação de uma travessia acessível temporária para a população, além de permitir encontrar uma solução que se harmonize com o conjunto tombado.
Após a execução dos testes e avaliação dos resultados, será feita uma apresentação pública do projeto a fim de que os cidadãos também possam externalizar suas contribuições. O primeiro trecho acessível será inaugurado na Praça da Matriz, no final deste ano.
O Iphan em Paraty
Autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, o Iphan tem atuado em Paraty desde a década de 1940, pouco após a fundação do Instituto, em 1937.
Em 1957, a Autarquia tombou o Forte Defensor Perpétuo. No ano seguinte houve o tombamento do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade, que contempla o centro histórico e o prédio da Santa Casa Misericórdia.
O ano de 1962 trouxe uma leva de tombamentos das seguintes igrejas: Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, Santa Rita, Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora das Dores. Já em 1966, o município foi alçado a monumento nacional pelo Decreto n° 58.077/1966, seguido pelo tombamento integral do município em 1974.
Mais recentemente, em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) chancelou Paraty e Ilha Grande como Patrimônio Mundial. Trata-se do primeiro reconhecimento do Brasil na categoria “sítio misto”, que considera a integração entre cultura e meio ambiente.
