O Governo do Estado está autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura. A determinação é da Lei 8.998/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (02/09). A medida valerá para os profissionais que tiveram a renda afetada por conta da pandemia de coronavírus.
Para que a norma seja viável, deverá ser criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023. O auxílio deverá ser regulamentado pelo Executivo e só valerá enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa disponibilizará em seu site os pagamentos efetuados e os respectivos relatórios de gestão. O descumprimento de medidas de transparência acarretará aos gestores públicos responsáveis sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. O pagamento do benefício poderá retroagir a primeiro de junho de 2020, ficando a critério do Poder Executivo.
“É fundamental criarmos mecanismos para minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo coronavírus na cultura fluminense”, destacou o deputado André Ceciliano (PT), autor original da medida.
Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Flávio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Eliomar Coelho (PSol), Delegado Carlos Augusto (PSB), Dani Monteiro (PSol), Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Renata Souza (PSol), Rosane Félix (PSD), Rodrigo Bacellar (SDD), Márcio Canella (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Fabio Silva (DEM), Max Lemos (PSDB), Giovani Ratinho (PROS), Marina (PMB), Valdecy da Saúde (PTC), Vandro Família (SDD), Dionísio Lins (PP), Val Ceasa (Patriota), Jorge Felippe Neto (PSD), Brazão (PL), Gustavo Schmidt (PSL), Marcelo Dino (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Danniel Librelon (REP), Subtenente Bernardo (PROS) e Anderson Alexandre (SDD).
