Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu uma decisão da Justiça do Trabalho da Bahia, que havia determinado a indisponibilidade do imóvel onde funciona o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A instituição é responsável pela produção no Brasil da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade inglesa de Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca.
A Fiocruz havia sido surpreendida com o bloqueio da sua propriedade quando iniciou o processo de regularização do imóvel para expansão da fábrica de vacinas. O foi determinado pela 38ª Vara do Trabalho de Salvador, no âmbito de uma ação trabalhista. No entanto, o bloqueio havia sido realizado indevidamente, pois a Fiocruz já não constava como parte no processo, devido a um acordo realizado na ação e, por assim ser, não poderia ter os bens bloqueados.
Para o desbloqueio do imóvel, a AGU solicitou a revisão da ordem de indisponibilidade do bem, não só em virtude da sua exclusão no processo trabalhista, mas também em razão da impenhorabilidade dos bens públicos, prevista na Constituição Federal. A 38ª Vara do Trabalho de Salvador atendeu ao pedido da AGU e determinou a exclusão da Fiocruz do processo e o desbloqueio do bem.
Gabriel Santana Mônaco, procurador que atuou no processo, explica que o bloqueio do imóvel não poderia persistir devido a atual situação de grande gravidade por conta da pandemia da Covid-19 e pelos esforços da Fiocruz para prover a população brasileira de imunizantes para o novo coronavírus, além de continuar a produção de vacinas para outras doenças.
“Com a atuação prioritária da Equipe de Matéria Trabalhista, pudemos contribuir, de alguma forma, com o processo de ampliação da Bio-Manguinhos, uma importante vitória, especialmente neste momento de Pandemia da Covid-19, em que todos os esforços para a produção de vacinas são necessários. O bloqueio, em última análise, poderia comprometer a produção da vacina contra a Covid-19, uma vez que, sem a regularização do imóvel, a Fiocruz não poderia realizar o procedimento de ampliação da biofábrica de Manguinhos”, completa Monaco.
