Alberto Gallo: Governança e eleições

Às vésperas da eleição presidencial e de governadores, como de parte do legislativo é importante questionarmos sobre mecanismos de governança e governabilidade

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Vivemos um momento importante da democracia brasileira, justo quando completamos dois séculos de independência. Trata-se de um processo eleitoral para escolha do novo presidente da república, e também para renovação do congresso e dos legislativos estaduais.  Alguns dizem que é a eleição mais importante da república, uma vez que nos dá chance de escolha entre os caminhos e projetos de pais que estão em debate. Não me cabe aqui fazer uma análise dos candidatos e propostas, mas de lançar a discussão sobre os mecanismos de gestão pública que precisam se consolidar, ligados à governança e eficiência do Estado.  Desde o final do século passado, algumas práticas vêm se consolidando na chamada nova gestão pública (NGP), ou new public management (NPM) seja em seu arcabouço institucional ou pela difusão de princípios e agendas em diversos níveis da administração pública. Um dos estudiosos da NGP, também chamada de Administração Pública Gerencial foi o ex-ministro Bresser Pereira, que define como o processo de tomada de decisões do Estado, apoiado em critérios objetivos e técnicos que tem como princípio a maximização dos benefícios sociais. É preciso que seja um processo descentralizado, tanto mais perto do cidadão, quanto possível; mas que tenha uma unicidade de ação, sem com isso provocar um engessamento.

A proposta é que o modelo gerencial incentive e internalize na rotina da administração pública procedimentos que levem em consideração a atuação coletiva (diferentes agentes sociais) na elaboração de políticas públicas e a participação social nos processos de tomada de decisão. Além disso, é desejável a competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas a fim de garantir a prestação de serviços com maior qualidade.  Nesse sentido, temos o conceito de Governança, definido por decreto (portanto um entendimento à nível Brasil), como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.   E para entender Governabilidade, é preciso ampliar a visão para as circunstâncias que envolvem um governante do executivo, como estabilidade política, social, financeira para que disponha de condições de exercer seu programa de governo e suas atribuições. Portanto é um conceito que transpassa a legitimidade, representação, apoio institucional e popular, aderência ao estado democrático de direito e todas as demais condições de contorno que proporcionem um ambiente favorável.  A governabilidade está, portanto, ligado ao ambiente social e econômico e a governança à capacidade de implementação de reformas a partir dos aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.

Assim é importante que qualquer que seja o candidato escolhido pelo voto, este possa a partir do respaldo e legitimidade conferido pelas urnas, fortalecer os atributos de governabilidade e governança.  Por primeiro desfazer toda a radicalização construída num processo de polarização. Somos todos brasileiros e a democracia implica em que aquele que foi escolhido de forma transparente pela maioria, possa colocar em prática seu programa de governo. O que infelizmente pode acontecer é que a parcela perdedora se lance num projeto de destruição institucional, através de uma oposição destrutiva, ou quando qualquer proposta de benefício social da situação é refutada com uma ação oposta de modo a neutralizar qualquer conquista social que possa ser ligada aos governantes.  Essa prática é uma realidade de alguns partidos, que parecem não trabalhar pelo progresso do país, mas tão somente por seu plano de poder. E aliado a essa ação política, ainda tivemos um forte ativismo judicial e parlamentar.  Esses movimentos institucionais reduzem a governabilidade ou impedem o ambiente favorável ao sucesso de políticas públicas.

E voltando ao momento oportuno, temos no próximo domingo uma eleição para o executivo e para renovação do legislativo.  Entender que os políticos devem se pautar por boas práticas de governança que são princípios objetivos para otimizar os resultados econômicos de longo prazo. Que a aplicação dos recursos públicos não é questão do humor dos candidatos ou de seus interesses pessoais; mas sim do compromisso de gerar valor social aos impostos e recursos públicos que pertencem ao povo.  A Constituição Federal propõe cinco princípios da administração pública, pelo art. 37, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E é a partir destes princípios, que se constrói a governança, ou dos mecanismos que se consegue implementar de forma eficaz (atingindo objetivos), eficiente (reduzindo custos) e efetivamente (gerando benefícios para sociedade).  É um processo de incremento de boas práticas que se dá ao longo de mandatos, de uma evolução continuada. Os processos políticos precisam avançar em governança e governabilidade, é justamente na mudança de ciclos que se pode subir um patamar.

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Assim é esperado que os novos governadores, como também o presidente da república a ser eleito, que assumam regras formais que favoreça a formulação e a implementação de políticas e serviços públicos focados em atender às necessidades da sociedade. Aqui estabelecemos a boa governança.  E de outro lado, estabelecer um diálogo respeitoso, com legislativo e outros poderes afim de que se tenha um equilíbrio e governabilidade. E nesse sentido é preciso que imprensa e mídia também façam sua parte. Ao investirem em narrativas destruidora de reputação, criando manchetes partidárias e pouco verdadeiras, apenas com interesse de impedir o progresso de políticas públicas.  Nos tempos recentes o que vimos foram jornalistas assumindo o papel de ativistas-torcedores e por vezes passando vergonha ao divulgarem de seu púlpito algumas fake news ou frases de efeito, sem consistência ou verdade. E exatamente no momento em que a imprensa tem uma importante missão que é de ser uma plataforma do controle social e da “public accountability “ que é a transparência e publicidade das ações governamentais, combate à corrupção e cultura de integridade. A imprensa precisa cultivar a isenção capaz de garantir sua confiabilidade. Na medida em que a grande mídia assume um lado das narrativas ela perde a confiança dos dois lados. Entendendo que a missão de  efetuar o controle se deve aos órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União) e  CGU (Controladoria Geral da União) e seus  equivalentes nos Estados, a imprensa caberia, numa sociedade democrática o papel de informar e ajudar os cidadãos a compreender as dinâmicas sociais, o que é muito diferente de se tornar um órgão de informação de parte do espectro político.

Concluindo, o processo democrático é uma construção lenta. São aproximações sucessivas e alternância de poder. Não se muda a história do pais apenas em uma eleição, mas numa sequência de bons governos, com crescente governança e governabilidade.  Com integridade de homens públicos eleitos ou alçados às instituições e que possam dedicar seus esforços e capacidades ao bem comum e a implementação de políticas públicas inclusivas.  O Brasil é um país jovem, 200 anos de independência, um potencial fantástico de recursos e riquezas, um povo capaz e criativo e um futuro viável. Só precisamos de que seus homens públicos não se deixem seduzir por soluções não republicanas e por projetos de poder messiânico ou populista. Temos muito trabalho a fazer, e quanto mais dedicamos com seriedade, mais a sorte nos favorecerá.

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