Foi lançado hoje, em 11/08/23 o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que foi uma das marcas do governo anterior do presidente Lula. Essa é uma inciativa que merece aplausos. Ativar a infraestrutura, investimentos em obras de saneamento, moradia, mobilidade urbana e transportes.
Mas agora que a campanha eleitoral já acabou, é preciso deixar de lado o discurso bonito com palavras e jargões de efeito. Passar para a prática, que exige uma postura republicana e federativa. Não há ninguém em sã consciência que se oponha ou critique a intenção governamental para avançar no investimento e distribuir em todo o território um programa de obras. O setor de engenharia nacional agradece. O oferece competência para construir o Brasil do futuro e levar progresso e empregos. Mas vamos marcar alguns pontos de atenção:
– Quando se propõe e anuncia um investimento de 1,7 trilhões de reais, estamos falando de novos recursos, ou contando em duplicidade (ou até triplicidade) os mesmos recursos? Na apresentação do programa, estão descritos 371bilhões do orçamento da união, ou seja, dinheiro já previsto, aqui não há novidade. E depois 612 bilhões em recursos privados, 362 bilhões em financiamentos e 343 bilhões em investimentos estatais. Vamos supor que uma obra prevista no orçamento, venha a ser contratada com o setor privado que faz um financiamento num banco estatal. Digamos que este projeto tenha o custo de 1 bilhão. Se considerarmos que este recurso transitou nos quatro orçamentos, ora como contratação privada, ora como orçamento público, ora como financiamento e depois como recurso estatal; estaremos diante do milagre da multiplicação, e o se tornará 4 bi nas demonstrações publicitárias. É claro que a gestão pública tem ferramentas de controle que impedem estas mágicas, mas para efeito de propaganda e na cabeça do cidadão, tudo pode acontecer. Portanto um primeiro ponto de atenção é de entender o desdobramento destes projetos, orçamentos e cronograma.
– Um segundo ponto é entender o PAC como um programa estratégico de Estado voltado para o desenvolvimento, e não como uma propaganda política motivacional e com frases de efeito para mídia e sem conexão com a realidade. Frases como “obras de impacto no emprego e crescimento econômico” ou “impulsionar a neoindustrialização” ou ainda “aperfeiçoamento do ambiente regulatório e licenciamento ambiental” se tornam vazias e sem sentido, se não forem acompanhadas de posturas de entendimento político. Basta lembrar que até alguns meses, os próprios parlamentares do partido do governo votavam em bloco, contra as medidas para universalização do saneamento com participação do setor privado. Então se fazer um programa de investimentos junto com o setor privado, em qualquer área, vai exigir dos partidos da base de governo, uma visão de apoio institucional a concessões, privatizações e PPP´s. E isso é muito bom, desde que os projetos sejam construídos visando o interesse público, e com a presença do Estado como regulador. Portanto menos frases de efeito nos discursos e mais foco nos programas e controles. Menos visão ideológica fundamentalista que ataca os empreendedores e empresários chamando-os de fascistas. E mais estado moderno que dialoga com todos sem agressão, ódio e discursos de vingança.
– Um terceiro ponto é de entendermos o que não deu muito certo nas edições anteriores, para evitar a repetição dos erros. Houve um constrangimento no debate presidencial, quando o candidato Lula acusou seu oponente Bolsonaro de se se gabar pela entrega da transposição do Rio São Francisco, quando na verdade era uma obra do governo PT. O constrangimento veio do fato de que em 14 anos de mandato de Lula e Dilma a obra não se concretizou e o orçamento foi renegociado por muitas vezes; e bastou um mandado do sucessor para entregar a obra. Grandes investimentos em obras inacabadas geram um custo social, do desperdício e da perda de oportunidades. O grande problema de um programa ousado de obras, é que sirvam de motivação para arranjos regionais, que consumam recursos intermináveis numa indústria de obras inacabadas.
– Um quarto ponto que colocamos é da ação integrada dos poderes e das instâncias de governo. Qualquer programa de impacto de um governo, deve ser bem articulado entre os poderes judiciários, legislativos e executivo. Da mesma forma as instâncias federais, municípios e estados devem conversar e atuar conjuntamente. Isto é fundamental para um programa de investimentos em infraestrutura ou até para combater uma pandemia. Quando todas as instâncias do governo se unem para destruir as ações umas das outras, pela simples oposição sistemática e política, o que se observa é a total perda de recursos, energia e tempo. Impactando nos mais pobres. Não poucas vezes temos vistos partidos políticos, cortes supremas e governadores, agindo contra esforço do governo em momentos de crise. Portanto é muito importante que o Novo PAC possa contar com um grupo de articuladores técnicos, capazes de dialogar com as forças políticas e institucionais, dentro do arcabouço legal. Somente desta forma o projeto pode avançar.
O PAC 1 e 2 foi muito importante por destravar os investimentos em infraestrutura e trazer melhoria na legislação como a lei das PPP´s, o primeiro marco do saneamento, a reforma do sistema de compras públicas e de contratações. Mas também foram contratadas muitas obras pela Petrobras e que se mostraram indevidas. Obras públicas que extrapolaram orçamentos e que foram questionadas pelos TCU´s. Justamente por isso, o Novo PAC deve começar com apoio de um comitê permanente de curadoria, que possa acompanhar o planejamento, execução, orçamento dentro de uma priorização por efetividade. Obras iniciadas e interrompidas merecem ser objeto de questionamentos de responsabilidade dos políticos envolvidos. Será muito desgastante se nos anos que seguem os órgãos de controle apontarem desperdícios ou corrupção e desvios de investimentos oriundos do programa.
Dois pontos de destaque positivo são as obras de promoção para gestão de resíduos sólidos, que impacta sobre os lixões urbanos, tecnologias de recuperação de matérias, coleta seletiva e recuperação ambiental. E do reforço aos projetos de saneamento com programas de universalização de água e esgoto. Também a preocupação expressa de modo transversal nos projetos, para questões climáticas e de transição energética.
O programa Novo PAC tem tudo para ser uma bola dentro do governo Lula. Mas exige uma sociedade atenta e vigilante, afim de que não fique só nos slogans e na festa, criando um cenário para práticas perversas, de obras para fazer alegria e fortuna dos amigos do rei e ficando a conta e pobreza para o contribuinte. Assim funciona o Estado, com políticas públicas, debates e controles.
Referências:
Apresentação do PAC 23: https://static.poder360.com.br/2023/03/2023-03-14-Novo-PAC_ComDiretrizesSubEixos-1.pdf
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. PAC 1 a 4º Balanço 2015-2018. 2017.
PINHEIRO, A. C.; FONTES, J. Entraves da Infraestrutura no Brasil. In: BONELLI, R.; PINHEIRO, A. C. Ensaios IBRE de Economia Brasileira–I. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV.
Bola dentro do Nine!
Não se faz um país progredir e se desenvolver sem investimento. Todos os países centrais do capitalismo fazem investimentos pesados.
Investimentos esses que só o Estado é capaz de fazer e executar.
Espero que gere milhares de empregos diretos e indiretos e melhore os diversos eixos que o PAC contempla. Diante do atraso e da precariedade do país, 1,3 tri é muito pouco, mas pelo menos é alguma coisa para o nosso desenvolvimento visto o cenário nulo nesse sentido nos últimos 8 anos.