Nesta semana o governo federal celebrou a assinatura do contrato de concessão da Nova Dutra. E juntamente com o projeto de Saneamento do Rio são os maiores projetos de concessão do pais.
No último dia 04 de março, o setor de infraestrutura celebrou mais um marco importante e muito significativo. O governo federal assinou o contrato de concessão para a Nova Dutra, um investimento de R$ 14,8 bilhões para o período de mais 30 anos. O leilão apresentou um modelo de hibrido, considerando a combinação entre a menor tarifa do pedágio (limitado ao valor de 15,31%) com o maior valor de outorga fixa.
A outorga, para efeitos gerais de concessão de serviços públicos, pode ser considerada como o valor que operador privado paga pela exploração do serviço público, objeto de concessão. Cada edital indica como é calculado o “maior valor de outorga”, uma parte pode ser paga no na assinatura do contrato, ou pode haver uma “outorga variável” que são percentuais da receita do concessionário que é paga ao poder concedente ao longo do contrato. No caso da Nova Dutra, a vencedora do leilão foi a CCR S/A, que apresentou proposta com desconto máximo da tarifa e outorga de R$ 1,77 bilhões.
Os investimentos serão feitos na BR 116 e também na BR 101, que totalizam 630 km, sendo essa última a rodovia Rio/Santos que passa pela costa verde e será totalmente modernizada. Além disso a antiga Dutra terá novos acostamentos e corredores laterais, novo trecho / traçado, na serra das Araras com maior segurança para subida da serra num desenvolvimento de 16 km. O edital prevê inovações tecnológicas como Wifi de última geração e câmaras de monitoramento em todo o trecho. Estes itens dizem respeito à automação de carros e caminhões uma tendência que deve ser realidade ao logo do novo contrato. São mais de 600 km de faixas adicionais, 80 km de duplicação da Rio Santos, 130 passarelas e áreas de descanso e sanitários para camioneiros.
O primeiro aspecto de impacto é a modernização da logística na ligação entre as duas maiores cidades e economias do pais. Também o benefício da geração de emprego em função dos investimentos diretos e indiretos, que pode ser estimada por Carla Fornasaro, presidente da CCR, em 220 mil vagas. Cumpre observar que se considerarmos os investimentos em melhorias e custos operacionais a previsão de recursos alocados ao projeto é da ordem de R$ 26 bilhões.
O grande benefício que o carioca vai sentir, além da redução da tarifa nominal de pedágio e das melhorias viárias é do “fator de indução de desenvolvimento”. Toda região da costa verde até Angra (BR 101) e nas regiões de Barra Mansa e Volta Redonda (BR 116) vão ganhar em capilaridade de serviços, atração para turismo e maior dinâmica para escoamento de produção rural e local. Outro aspecto que destacamos nos novos contratos de concessões e que está presente na Nova Dutra são as preocupações com os aspectos ASG ou Ambiental, Social e Governança, sigla adotada internacionalmente como ESG. Há no contrato um programa de carbono zero, que deve neutralizar 90 toneladas de C02 ao longo de 30 anos, ou seja é calculado o impacto do projeto de operação e são compensados por operações específicas. Por exemplo a iluminação de LED e os cuidados com a fauna silvestre.
Outro projeto de concessão com alto impacto sobre a vida do cidadão carioca é foram os leilões dos quatro blocos da prestação de serviços de saneamento, relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios atendidos pela Cedae. A modelagem foi feita pelo BNDES e o poder concedente foi o Estado do Rio de Janeiro, que difere da operação da Dutra que é uma concessão da União. Mas é também um projeto de forte impacto na vida dos cariocas e de uma maneira ainda mais tangível, na medida que água é um bem de uso e consumo imediato de todos.
Por se tratar de um projeto complexo, na medida em que são quatro blocos regionais, em todos está presente uma parcela do munícipio do Rio de Janeiro. Há ainda a permanência da empresa Cedae como produtora de água e as questões da Região Metropolitana, por isso é justo em uma oportunidade futura que possamos detalhar o projeto. E também pontuar como a sociedade civil deve fiscalizar o cumprimento de metas e o desenvolvimento de toda operação e das empresas privadas de modo a ser corresponsável pelo sucesso da operação. Mas nesse momento é oportuno demonstrar que o projeto de Saneamento do Rio é possui ainda um maior impacto na vida do carioca.
Primeiro vale destacar a pulverização, já que são diretamente impactados mais de 13 milhões de cidadãos fluminenses em 50 municipios em todas as regiões. Num segundo momento o benefício do atingimento da meta de universalização do esgoto para 90% da população dos municipios atendidos até 2033. Só esses dois aspectos já são extremamente poderosos, mas considerando os valores pagos pela outorga na partida que somados os quatro blocos ultrapassa R$24 bilhões e se somados os investimentos e a operação ao longo do contrato o valor ultrapassa R$ 62 bilhões. E há ainda a outorga variável que vai permitir uma dotação financeira para os municipios ao longo de todo o projeto. Temos, portanto, uma concessão que considera aportes acima de R$ 86 bilhões que a qualifica como a maior operação recente do pais. Também foi um contrato que buscou um olhar especial aos aspectos ASG e que estudos demonstram estar aderente às principais metas do desenvolvimento sustentável da ONU para 2030. *
O que podemos concluir é que os dois projetos têm um grande potencial de trazer desenvolvimento humano e social para o Estado do Rio de Janeiro. Mas há um ditado antigo que diz que “o papel aceita tudo”…. Ou seja, que podemos fazer um planejamento perfeito nos estudos, mas se durante a operação houverem os cuidados e circunstâncias adequados, a concessão não se viabiliza e não atinge os benefícios desejados. Portanto a sociedade e os governos têm uma importante missão que é de fazer dar certo. Por primeiro cabe no caso do Saneamento, ao Estado do Rio os cuidados para capacitar a Agência Reguladora que deverá contratar um Certificador Independente para acompanhar o contrato. Há também as câmaras de governança do contrato com a presença dos municipios e da região metropolitana. E finalmente há espaço para a sociedade civil através das associações e entidades de atuarem acompanhando os dados públicos e encaminharem os questionamentos às autoridades. No caso da fiscalização do contrato da Nova Dutra, que é na esfera federal, caberá à ANTT o acompanhamento com os respectivos instrumentos de governança.
O importante é que são mecanismos de prestação de serviços públicos, que devem levar ao cidadão um padrão de excelência na operação e na qualidade. E que cabe ao ente público regular e ser exigente no cumprimento contratual. Quem viver até 2050 poderá concluir se deu certo ou não, mas esperamos que bem antes disso possamos já colher os frutos destes investimentos!
