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Nesta quarta-feira (19/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 1.772/19, que institui no Estado do Rio o mês Abril Verde, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa. O projeto é de autoria original dos deputados Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol) e Waldeck Carneiro (PT). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida estabelece que, nos meses de abril, órgãos da administração direta, indireta e autarquias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão promover ações sobre intolerância religiosa, além de iluminar seus prédios na cor verde.

Ainda de acordo com o texto, concessionárias estaduais de transporte público poderão promover campanhas educativas de conscientização, informando que intolerância religiosa é crime. A Secretaria Estadual de Educação também poderá promover, na rede estadual de educação, ações nas escolas com a temática.

Compreendemos que a intolerância religiosa não pode ser combatida apenas pela via da repressão e da penalização. Um dos caminhos para combater a intolerância religiosa é a via da educação, da conscientização e do compromisso do Estado, com a realização de campanhas que alertem para o problema, assim como previnam esse tipo de manifestação de ódio, racismo e desrespeito”, justifica a deputada Renata Souza.

A norma ainda garante a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, além do livre exercício dos cultos religiosos e da proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Carlos Macedo (REP), Zeidan (PT), Danniel Librelon (REP), Dani Monteiro (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Jair Bittencourt (PP), Wellington José (PMB) e Carlos Minc (PSB).

2 COMENTÁRIOS

  1. Lei preconceituosa e que ignora o verdadeiro problema que é a intolerância ao pensamento do outro.
    Simplesmente pela lei fica protegido A religião e seus praticantes.
    Quem não é religioso, do agnosticismo ou ou do ateísmo, ou praticantes de filosofias, podem continuar sendo alvo de assédio e frases ofensivas.
    Lamentável…

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