A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (03/08), o protocolo de atendimento ‘Durval Teófilo’, para atendimento às vítimas de racismo e condutas análogas e seus familiares. A medida é prevista no Projeto de Lei 5.663/22, de autoria das deputadas Renata Souza e Mônica Francisco, ambas do PSol, e do deputado Carlos Minc (PSB).
Durval Teófilo Filho, de 38 anos, que dá nome ao projeto de lei, foi assassinado, em fevereiro deste ano, ao ser confundido com um bandido pelo vizinho, que é sargento da Marinha.
De acordo com o deputado Carlos Minc (PSB), que preside Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, a medida se faz necessária.
“Pessoas negras são perseguidas, mortas, agredidas, presas pelo simples fato de serem negras, o que nos aponta para um sistema estrutural onde racismo é o principal problema social a seu enfrentado, para construir uma sociedade segura para a população negra”, afirmou Minc.
Também assina o texto como coautor o deputado Waldeck Carneiro (PSB). A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
