O Estado do Rio ganhará o Programa Passarela Segura, que poderá reunir ações de órgãos públicos estaduais, municipais e federais, especialmente no combate ao roubo com uso de motocicletas. É o que determina o Projeto de Lei 4.254/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (11/08).
Deverão participar do programa as secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil, de Transporte, de Infraestrutura/Obras, da Casa Civil e de Governo. O Poder Executivo também será autorizado a firmar convênios com as prefeituras municipais e com a União, para cooperação técnica e financeira.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá mensurar, separadamente, os delitos cometidos a transeuntes em passarelas, com o objetivo de rastrear a incidência deste crime para efeito de qualificação das ações inerentes às políticas de segurança pública do estado.
O projeto autoriza ainda o Governo do Estado do Rio de Janeiro a utilizar equipamentos para restringir o acesso de motos; além da utilização de câmeras de segurança, da garantia de acessibilidade e da instalação de iluminação pública. As concessionárias de serviço público detentoras de passarelas sobre vias ferroviárias ou rodoviárias deverão autorizar o livre acesso dos órgãos públicos que visam ao cumprimento da medida.
O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
