O Projeto de Lei 870/23, de autoria a deputada Dani Balbi (PCdoB), que prevê a criação da Política Estadual do Emprego Verde, foi a aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (22/08), em primeira discussão. O PL visa a criação de postos de trabalho voltados para a preservação e restauração do meio ambiente. A matéria ainda deve passar por nova votação na Casa.
Pela definição do projeto, o emprego verde deve apresentar ao menos um dos seguintes aspectos: recuperação de áreas degradadas, minimização a dispersão, diminuição do volume de resíduos e da contaminação, redução do impacto de poluentes e contaminantes ambientais, aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, contribuição para adaptação às mudanças climáticas, limitação às emissões de gases de efeito estufa e proteção e restauração dos ecossistemas.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) certificará as empresas que tiverem 10% dos seus quadros integrados por trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação inseridos nas condições destacadas no Projeto de Lei. Além disso, as empresas poderão ganhar uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado, que fará uma avaliação do êxito das metas sustentáveis das companhias. O levantamento será divulgado anualmente.
“O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção que nos últimos anos começou a ser reproduzida em diversos países é o fomento à geração dos chamados Empregos Verdes”, defendeu a deputada na apresentação do PL, que também prevê a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos; incentivo a novas modalidades de produção e consumo sustentável, além da adoção de práticas ambientais e condições de trabalho justas.
Pela matéria serão avaliadas parcerias estratégicas entre o Governo do Estado e outras instituições privadas e públicas, especialmente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (PESAGRO-RIO), a Fundação Instituto de Pesca (FIPERJ-RIO) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
