Alerj aprova lei que cria cadastro estadual para cuidadores de idosos

Martha Rocha afirmou que a lei é importante diante das inúmeras denúncias de casos de maus-tratos contra a população da terceira idade

Imagem meramente ilustrativa Foto: Reprodução

As famílias de idosos que necessitarem contratar o serviço de cuidadores contarão com uma ferramenta valiosa para lhes ajudar a encontrar profissionais qualificados e de confiança. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27/10), o Projeto de Lei 3.854/18, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que cria o cadastro de cuidadores de idosos no Estado do Rio de Janeiro. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que pode vetá-lo ou sancioná-lo, em até 15 dias.

A normativa exige que, no cadastro de cuidadores sejam inseridas diversas informações, entre elas: a formação técnica e acadêmica de tais profissionais, que serão excluídos do cadastro estadual, caso sejam verificados indícios de maus-tratos contra um idoso. O texto define ainda que os cuidadores somente poderão administrar medicamentos via oral e prescritos por um profissional da área de saúde.

A deputada Martha Rocha destacou na justificativa do projeto que a lei é importante diante das inúmeras denúncias de casos de maus-tratos contra a população da terceira idade. Para ela, as famílias agora terão mais segurança na hora de contratar um profissional para tratar dos pais ou pessoas da família com idade avançada ou que sejam portadoras de doenças que exijam cuidados de terceiros.

“Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro”, esclareceu a deputada no projeto.

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