A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 514/19, que cria o Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes. O programa poderá desenvolver campanhas de divulgação sobre as doenças para esclarecer possíveis causas, além de prestar orientações sobre os sintomas provocados por essas doenças e sobre os direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas com casos graves.
O programa também prevê a criação de um sistema de dados para o aprimoramento de pesquisas. As campanhas de divulgação deverão levar em conta estratégias de proteção específica de populações vulneráveis, como moradores de favelas e demais áreas populares, para ampliar e garantir o direito daquelas populações a políticas de proteção integral à saúde. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
O autor da medida, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), explica que o programa é importante, pois as doenças são difíceis de tratar, uma vez que o organismo produz anticorpos contra seus próprios componentes.
“Este programa terá uma campanha informativa sobre essas patologias que falará sobre sintomas, tratamentos e diagnósticos. Por outro lado, o Estado produzirá uma base de dados que será consultada por pacientes e familiares, apoiando as pesquisas realizadas sobre o tema. É importante ter políticas públicas para estas pessoas que vivem, muitas vezes, invisibilizadas, principalmente neste momento de pandemia. As doenças autoimunes continuam acontecendo e sacrificando os enfermos“, afirma o deputado.
A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
