A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual PL 2.289/23. A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, a redação final do texto ainda será apreciada em plenária nesta quinta-feira (14/12).
O documento não levou em consideração medidas que ainda precisam ser aprovadas em plenário antes do recesso ou que ainda não foram sancionadas pelo Executivo. Um exemplo é o PL 2.570/23, que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A previsão é de que haja aumento de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.
O possível déficit de R$ 8,5 bilhões é mais que o dobro do indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias que o governador Cláudio Castro sancionou em julho. Para 2024, a previsão era que o déficit fosse de R$ 3,6 bilhões. O rombo aumentaria para R$ 6 bilhões em 2025 e para R$ 8,5 bilhões em 2026.
Segundo o governo, apesar dos esforços para redução de despesas, o estado passou a perder R$ 10 bilhões por ano com a redução de alíquotas do ICMS.
