Nesta terça-feira (30/06), além de acatar um projeto de lei que obriga hospitais do RJ a relatarem os números de mortes, suspeitas e casos confirmados de Coronavírus ocorridos entre profissionais de saúde, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou também uma outra medida, que determina que o Poder Executivo e as empresas sanitárias disponibilizem, durante o estado de calamidade pública, alojamentos para os profissionais de saúde da rede pública e privada que morem com pessoas do grupo de risco ou que estejam acometidos pelo Coronavírus. Agora, o PL seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A hospedagem será garantida seguindo a ordem de inscrição, sendo proibida qualquer tipo de distinção em relação às funções exercidas pelos profissionais e as acomodações. Os alojamentos deverão ter, no mínimo, colchão, roupa de cama, travesseiro, acesso à água potável e sanitário. A norma ainda determina que os hospitais de campanha e outras unidades de saúde, sejam provisórias ou permanentes, tenham alojamentos adequados para os profissionais descansarem durante os plantões. As despesas para a implantação da norma correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).
”O objetivo do projeto é contribuir com os profissionais de saúde que não tenham condições de realizar o isolamento de sua família, para minimizar os danos e ajudar na contenção da pandemia da Covid-19”, declarou uma das autoras originais da proposta, deputada Martha Rocha (PDT). A outra autora é a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Profissionais de Segurança Pública e Assistência Social
A proposta também autoriza o Poder Executivo, a critério de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, a pagar auxílio-hospedagem, celebrar contratos de prestação de serviços com estabelecimentos de hotelaria ou realizar a requisição administrativa de hospedagens. Para estas medidas, além dos profissionais de saúde da rede pública e privada, também poderão ser contemplados os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, administração penitenciária, sistema socioeducativo, além dos agentes civis da Lei Seca, Segurança Presente e Barreira Fiscal. Em todos os casos, terão direito a hospedagem os profissionais que morem com pessoas do grupo de risco ou que estejam acometidos pelo Coronavírus.
Também assinam a proposta como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Gustavo Tutuca (MDB), Renata Souza (PSol), Mônica Francisco (PSol), Giovani Ratinho (PTC), Samuel Malafaia (DEM), Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Eliomar Coelho (PSol), João Peixoto (DC), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Danniel Librelon (REP) e Marina Rocha (PMB).
