Alerj aprova preferência de matrícula de irmãos na mesma escola pública

Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. Texto ainda precisa ser votado

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Alunos em aula na Escola Municipal Albert Sabin - Arquivo/ Prefeitura do Rio

Irmãos poderão ter preferência de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A determinação é do Projeto de Lei 53/23, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/08).

Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. A preferência ficará condicionada ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para os processos de matrícula e/ou rematrícula. Alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência.

A preferência de matrícula também deve respeitar as delimitações da Lei 4.528/05, que estabeleceu as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio. O Executivo regulamentará a norma através de decretos.

Não raro recebemos em nosso gabinete reclamações de responsáveis que não conseguem vaga na mesma escola para seus filhos, o que exige dos pais uma logística na administração da entrada e saída de cada filho, além de maiores custos diários, impactando ainda mais o orçamento familiar”, explicou Amorim.

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O texto ainda precisa ser votado novamente pela Casa.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Será que essa tão “extraordinária” ideia desses vereadores analfabetos vai acrescentar alguma coisa de util em termos de cultura aos estudantes desse pais que sequer sabem assinar o nome?

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