A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (02/12), o Projeto de Lei 1.990/20, da deputada Dani Monteiro (PSol), que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. A norma será encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida valerá para diversos tipos de cursos, como preparatórios para vestibular, colégios militares, concursos públicos, além de aulas de línguas estrangeiras, de informática, dentre outros. O projeto autoriza o Poder Executivo a ceder as instalações de escolas públicas e das unidades da Faetec com essa finalidade, assim como das universidades públicas estaduais. Não poderá haver cobrança pela cessão desses espaços.
“Esses cursos, independentemente de sua origem, bem como todas as outras iniciativas de propagação de conhecimento por meio de uma ideia de educação popular, devem ter algum tipo de apoio e incentivo por parte do Poder Público”, justificou a autora da medida.
Deputada DANI MONTEIRO, parabéns pelo APROVAÇÃO desse Projeto de Lei importantíssimo para TRAZER de FATO uma OPORTUNIDADE PARA QUEM NUNCA A TEM, ou teve! Tudo de bom para a Senhora, saúde e paz neste Natal e no próximo ano de 2022.